‘Dia D’ mobiliza o Brasil pela inclusão de pessoas com deficiência
Caso a Lei 8.213/91, que define entre 2% e 5% dos postos de trabalho reservados para pessoas com deficiência, fosse cumprida, haveria 1,1 milhão de vagas disponíveis para deficientes
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Vinte e cinco estados e o Distrito Federal realizam, do dia 21 ao 26 deste mês, a 21ª Semana de Inclusão Profissional de Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS no Mercado de Trabalho.
A mobilização pretende promover o debate entre governo, pessoas interessadas em se colocar no mercado de trabalho e empresas, para fazer valer a Lei 8.213/91, que define entre 2% e 5% dos postos de trabalho em empresas com mais de 100 funcionários devem ser reservados para pessoas com deficiência.
Para o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e coordenador do projeto de pessoa com deficiência no estado de São Paulo, José Carlos do Carmo, o grande obstáculo para contratações ainda é o preconceito motivado por falta de conhecimento dos empregadores sobre o assunto.
“No fundo, são poucas as pessoas que recebem esse benefício e não justificaria, portanto, deixar de cumprir a cota, sob alegada suposição de que essas pessoas preferiram receber o benefício a serem empregadas”, disse à imprensa, durante o lançamento no campus Memorial da Universidade Nove de Julho (Uninove), em São Paulo (SP). Na ocasião 45 empresas presentes ofereceram oportunidades de trabalho.
De acordo com o presidente Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, Carlos Aparício Clemente, caso a lei fosse cumprida, haveria 1,1 milhão de vagas disponíveis para deficientes. O Brasil tem 2,8 milhões de deficientes com ensino superior.
“Mas não temos 50 mil dessas pessoas com formação superior trabalhando. Quanto mais escolaridade, mais difícil ocupar uma vaga no mercado”, ressaltou.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é comemorado em 21 de setembro. Em pronunciamento no Plenário do Senado, ontem, o autor do Projeto SDC 4/2015, também conhecido como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Paulo Paim (PT-RS), lembrou que o texto garante cotas nas universidades, em programas habitacionais do governo, incentivo a pequenas empresas para a contratação de pessoas com deficiência e prioridade no julgamento de processos na Justiça e no atendimento realizado pelo serviço público.
“Sei que fizemos muito, mas há muito o que fazer ainda nessa caminhada, assegurando às pessoas com deficiência direitos para que mostrem toda a sua capacidade. Vamos fazer com que o Estatuto chegue ao mundo do trabalho, às instituições e à sociedade civil. Vamos fazer cumprir as cotas nas empresas, vamos construir as cidades com acessibilidade. Vamos disseminar a inclusão e transformar em hábito a prática da não discriminação”, disse o senador.
Da Redação da Agência PT de Notícias
