Dilma sanciona MP do futebol com vetos e clubes têm 20 anos para pagar dívida

O Palácio do Planalto anunciou na tarde desta quarta-feira (5) a sanção da presidenta Dilma Rousseff à Medida Provisória 671/15. O texto, aprovado antes do recesso parlamentar de julho, cria o Programa de Modernização da Gestão e Responsabilização Fiscal (Profut) das atividades do futebol pelos clubes brasileiros, com direito ao refinanciamento de uma dívida federal estimada em R$ 4 bilhões.

Como previsto pelos senadores que votaram a medida em julho, a presidenta impôs alguns vetos a itens da MP que não comprometem sua aplicação e objetivo principal, que é refinanciar a dívida dos clubes com a União por até 20 anos (240 meses) por meio da adesão dos times ao programa Profut. Os vetos foram classificados pelo governo como “técnicos”.

Os clubes vão pagar suas dívidas, estimadas em cerca de R$ 4 bilhões, com refinanciamento que prevê descontos escalonados no decorrer dos próximos cinco anos: de 50% no 1º e 2º anos; de 25%, no 3º e 4º anos; e, de 10%, no 5º ano. Para os anos seguintes, o Profut não estabelece o critério de descontos, o que pode exigir a edição de um decreto pela presidenta.

O projeto estabelece direitos e obrigações aos clubes. Para disputar campeonatos como o estadual e o nacional, os clubes deverão estar adimplentes com seus compromissos e apresentar Certidão Negativa de Débitos (CND). Do contrário, poderão ser rebaixados para divisão inferior.

Os clubes poderão gastar até 80% de suas receitas com futebol, contra os 70% que constavam de emenda depois derrubada. Dos 56 senadores que votaram, apenas 6 foram contra, entre eles o ex-jogador e senador Romário (PSB-RJ). Essa exigência passa a vigorar a partir de 2016, quando os clubes também deverão comprovar investimentos mínimos na formação de atletas e no futebol feminino, entre outras obrigações.

 Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias