O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8, a Medida Provisória (MP) 1.348/2026, que reserva uma parcela da arrecadação obtida com as apostas, as chamadas bets, para o Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). A proposta segue agora para sanção do presidente Lula.
A iniciativa representa mais um passo do Governo Lula na consolidação da regulamentação do mercado de apostas e na destinação social dos recursos arrecadados pelo setor. Em vez de permitir que bilhões circulem sem controle público, a medida cria uma fonte permanente de financiamento para ações de segurança, inteligência e investigação da polícia federal.
Pelo texto aprovado, o repasse será gradual: 1% da arrecadação das bets em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Além disso, o governo federal poderá destinar até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos do Tesouro Nacional, desde que observadas as regras fiscais vigentes.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que presidiu a Comissão Mista Especial dessa MP, reforçou o comprometimento do governo Lula no combate ao crime organizado e fortalecimento da segurança pública. Segundo, o senador, segurança se faz com investimento, inteligência e investimento em quem garante segurança.
“Foi por isso que o governo Lula aprovou a PEC da Segurança Pública. Por isso, nosso respeito à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Federal que tem que ser estruturada, ter apoio para suas ações de inteligência e que ter recurso”, destacou.
Randolfe também relembrou a grande ação do governo federal, “foi por isso que também aprovamos a mais arrojada a ação de enfrentamento as facções criminosas que já se teve nesse país, que é o PL Antifacção”, disse.
O chamado PL Antifacção (PL 5.582/2025), é um projeto que cria um novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado, fortalecendo os instrumentos do Estado para combater facções criminosas e milícias, tendo como um dos pontos principais o aumento das penas para integrantes, líderes e financiadores de facções e milícias.
Mais estrutura para combater o crime
Os recursos serão utilizados para fortalecer as atividades-fim da Polícia Federal, incluindo ações de investigação, inteligência, tecnologia e estrutura operacional. A medida também permite ampliar investimentos relacionados à saúde e à valorização de servidores das forças federais de segurança.
Na prática, o Congresso reconhece que parte da riqueza gerada pelo setor de apostas deve retornar à sociedade por meio do fortalecimento do Estado e do enfrentamento ao crime organizado.
Regulamentação com responsabilidade
A aprovação da MP ocorre em um contexto de avanço da regulamentação das apostas no Brasil. Desde o início do governo Lula, o país passou a estabelecer regras para um mercado que movimenta bilhões de reais e que, por muitos anos, operou sem fiscalização adequada.
Com a regulamentação, a arrecadação federal do setor cresceu significativamente e passou a financiar políticas públicas, além de permitir maior controle sobre operadores ilegais e práticas irregulares.
Rede PT de Comunicação, com informações do PT no Senado
