Eletrobrás: retirada do poder voto na União em ações é golpe contra o povo

O modo arbitrário que marcou a privatização da Eletrobrás no ano passado, sem nenhum tipo de debate na sociedade, e na contramão das economias ocidentais, é um caso inédito no planeta. Para corrigir o entreguismo desenfreado do desgoverno Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) questionou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) trechos do processo que retiraram direitos da União proporcionais às suas ações na empresa, para desespero da mídia corporativa nativa. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada na sexta-feira (5).

Na segunda (8), o ministro-substituto da AGU, Flávio José Roman, apontou as singularidades que caracterizaram a venda da Eletrobrás, como o mecanismo que obriga a União a votar com apenas 10% das ações nas decisões da empresa, mesmo possuindo 43%.

“A ação tem propósito de criar incentivos para que o processo de diluição de capital da União se efetive”, explicou o ministro, ao jornal Valor. “Não existe paralelo no mundo com uma situação na qual você coloca a trava reduzindo o direito de quem está lá, mas somente após a diluição do capital”, justificou Flávio Roman. “A trava está servindo para prejudicar os interesses e o direito de propriedade da União, de forma injusta”.

“O que acontece é um círculo perverso em que se tolhe o direito de voto da União em favor de acionistas minoritários, criando um modelo em que não há incentivos para diluir de fato o capital da União”, apontou.

A declaração ocorreu poucos dias após o presidente Lula questionar a desfaçatez do governo anterior, responsável pela venda da empresa na bacia das almas, e a preço de banana. “A Eletrobrás foi privatizada, o Estado brasileiro tem 43% das ações, mas só temos 8% dos votos”, lamentou o presidente Lula, em coletiva em Londres, no sábado (6).

“Se o governo quiser comprar de volta, terá de pagar três vezes o preço oferecido por outro comprador. É isso o que foi feito”, denunciou Lula, ao tratar da ADI que foi protocolada no STF.

Q história é essa de dizer q as declarações de Lula sobre a Eletrobrás são ruins para credibilidade do País? Ruim para o país foi a venda da Eletrobrás. Ativo construído pelo povo, repassado ao privado por preço baixo e deixando o Estado, mesmo com mais de 40% das ações, apenas…

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) May 8, 2023

Após o esperneio entreguista do mercado financeiro, materializado pelos lacaios de sempre da mídia corporativa, a presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa do presidente Lula e da ação da AGU.

“Que história é essa de dizer q as declarações de Lula sobre a Eletrobrás são ruins para credibilidade do País?”, questionou Gleisi. “Ruim para o país foi a venda da Eletrobrás”, denunciou.

“Ativo construído pelo povo, repassado ao privado por preço baixo e deixando o Estado, mesmo com mais de 40% das ações, apenas com 10% de mando. Segurança jurídica não pode ser invocada pra dar cobertura a sacanagem. Tá certo o presidente Lula! Tem de reaver a Eletrobrás”, cobrou a petista.

Setor elétrico é estratégico

No mesmo dia, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também defendeu a ação da AGU, em entrevista à CNN. “A ação nada tem a ver com a revisão da privatização da Eletrobras. O que ela busca é restabelecer os direitos políticos da União”, explicou.

“O conselho é formado por 9 membros, e a União, mesmo detentora de 43% da empresa do setor elétrico nacional, que é estratégico e que tem que ter uma mão firme do Estado para que se garanta segurança energética e modicidade tarifária — só pode ter um participante dos nove membros do Conselho”, criticou o ministro.

Predominância estatal é tendência mundial

“Ao contrário do que pregam as vozes do rentismo, não há nada de descabido em reestatizar a Eletrobras, muito pelo contrário”, esclareceu o vice-líder do governo na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), em artigo publicado na revista CartaCapital no mês passado. “As principais economias do mundo mantêm forte presença estatal no setor elétrico”, observou o deputado.

“O mesmo ocorre em nações como Suécia, Finlândia, Noruega, Canadá, Coreia do Sul, França e até nos EUA, onde as hidrelétricas são estatais”, elencou Santana. “A razão é simples: o setor energético é estratégico para qualquer nação que preze a sua soberania”.

Da Redação