Entregadores e motoristas de aplicativo se mobilizam contra projeto desfigurado
Projeto de Lei Complementar 152/2025 estava previsto para ser votado na Câmara dos Deputados, mas deve haver um adiamento, em meio a protestos por todo o país
Publicado em
A insatisfação de motoristas e entregadores de todo o país cresce às vésperas dos atos convocados contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que visa regulamentar o trabalho nas plataformas. A proposta seria votada nesta terça-feira, 14, pela comissão especial da Câmara dos Deputados, mas houve um pedido de adiamento ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A caminho de Brasília, Nicolas Souza Santos, secretário da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (Anea), conversou com a Rede PT de Comunicação sobre a possibilidade de paralisação da categoria.
“Todas as lideranças, influencers, sindicalistas estão se movimentando para enterrar o projeto. Não existe mais a sensação de que poderia haver algum diálogo”, lamentou Nicolas.
De acordo com o secretário da Anea, por parte dos entregadores, o consenso é a redação original do Projeto de Lei (PL) 2.479, de autoria dos deputados federais Guilherme Boulos (Psol-SP), atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Túlio Gadêlha (Rede-PE). Já por parte dos motoristas, há dissenso entre as propostas dos deputados federais Daniel Agrobom (PL-GO) e Vicentinho (PT-SP), autores dos PLs 536/2024 e 6.176/2025, respectivamente.
Nicolas também relatou os próximos passos dos entregadores se o PLP 152 prosperar no Congresso Nacional. Eles ainda não chegaram, contudo, a uma conclusão em relação a como o Governo Lula poderia reagir.
“A verdade é que se espera hoje uma posição firme do governo em algumas frentes: se comprometer com o veto caso o projeto avance; e tomar atitude além da retórica, urgência constitucional, MP, algo do tipo”, completou Nicolas, ao explicar que é exatamente nesse segundo ponto em que os trabalhadores divergem.
Trabalhadores mobilizados em todo o país
Até o momento, a Anea tem atos confirmados em, ao menos 13 capitais: Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Belém, Teresina, Maceió, Recife, João Pessoa, Rio Branco, Fortaleza, Porto Velho e Natal.
Manifestações contrárias ao PLP 152 estão igualmente confirmadas por outras organizações de trabalhadores. No Instagram, o Sindicato dos Prestadores de Serviço por Meio de Aplicativo do estado do Rio de Janeiro e Região Metropolitana (Sindmobi) anunciou uma carreata até Brasília, com partida da capital fluminense nesta segunda.
Em outra publicação, o Sindmobi classifica o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do PLP, como “inimigo do trabalhador”.
Já o Sindicato dos Motoristas por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS) prometeu 13 horas de paralisação em Porto Alegre. “Contra o relatório do PLP 152! Motoristas e entregadores convocam manifestação nacional por melhores condições e mudanças nas plataformas”, protesta.
PLP 152
O parecer do PLP 152 aprofundou divergências entre o relator e o Governo Lula, especialmente em questões fundamentais, como remuneração, proteção social e restrições às plataformas.
O texto reduziu exigências das versões anteriores e manteve os trabalhadores como autônomos, ou seja, sem vínculo empregatício. Além disso, fixa piso de R$ 8,50 por corrida e estabelece dois modelos de remuneração: por serviço ou por tempo efetivo.
O governo, por sua vez, defende R$ 10 por corrida, com adicional por quilometragem, e rejeita a mudança unilateral no modelo de pagamento. A preferência é por remuneração fixa por entrega.
Outra questão de discordância são as taxas cobradas pelas empresas. O parecer propõe teto de 30% sobre o valor pago pelo usuário, ou de 15% em modelos mistos. A equipe econômica do governo apoia a limitação, mas rechaça a retirada de mecanismos que desestimulavam aumentos dessas cobranças em versões anteriores da proposta.
Na área previdenciária, o texto define contribuição reduzida para os trabalhadores e abre espaço para alíquotas menores para as empresas. Já o governo quer maior participação patronal, sob a argumentação de que a proteção social visa a garantir a sustentabilidade do modelo.
Da Rede PT de Comunicação, com informações da Câmara dos Deputados.