Ex-chefe do Exército: Ives Gandra deu assistência jurídica à tentativa de golpe de Estado
À PF, Freire Gomes disse ainda que o ex-ministro Anderson Torres participava das reuniões com Bolsonaro e também prestava assessoria jurídica ao grupo criminoso
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Alerta: Gomes relatou ter avisado o então presidente que ele poderia sofrer “responsabilização penal” por tentar articular um golpe
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes afirmou que Jair Bolsonaro e outros defensores da ideia de golpe de Estado usavam “interpretações do jurista Ives Gandra da utilização das Forças Armadas como Poder Moderador”, como base no artigo 142 da Constituição, para embasar seus argumentos.
O militar também relatou ter avisado o então presidente que ele poderia sofrer “responsabilização penal” por tentar articular uma ruptura institucional. Já o ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Júnior disse à PF que Freire Gomes ameaçou dar voz de prisão a Bolsonaro caso ele prosseguisse com a conspiração golpista.
A trama golpista se confirma! Bolsonaro tentou derrubar o Estado Democrático de Direito construindo uma narrativa jurídica falsa e conspiratória com a mentoria do jurista Ives Gandra ❌ #SemAnistia pic.twitter.com/O7REtHdHnX
— PT Brasil (@ptbrasil) March 15, 2024
Aos investigadores, Baptista Júnior disse ainda estar convicto de que foi a posição firme de Freire Gomes que impediu um golpe de Estado no Brasil. “Caso o comandante tivesse anuído, a possível tentativa de golpe de Estado teria se consumado”, disse o ex-chefe da Aeronáutica à PF.
Sem sigilo
Nesta sexta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou o sigilo dos depoimentos de militares e civis ouvidos no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado arquitetada por Bolsonaro e seu grupo criminoso.
Foram liberados os depoimentos de 27 pessoas, incluindo Bolsonaro e os ex-ministros da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e também de Braga Netto, candidato a vice na campanha à reeleição do ex-presidente.
As falas dos depoentes eram mantidas em sigilo até então, mas trechos já tinham sido divulgados pela imprensa. Por exemplo, aqueles em que o ex-comandante do Exército relatou reuniões em que Bolsonaro teria tratado da chamada “minuta do golpe”.
No despacho que levantou o sigilo, Moraes diz que a decisão foi tomada “diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas sobre os depoimentos prestados à autoridade policial”.
Ex-chefe da Marinha aderiu à trama golpista
Ainda conforme o relato de Freire Gomes, durante o encontro com Bolsonaro ele deixou claro que o “Exército não aceitaria qualquer ato de ruptura institucional” e que essa também foi a posição do ex-comandante da Aeronáutica Baptista Júnior.
O general da reserva disse que ele e Baptista Júnior demonstraram de “forma contundente” suas posições contrárias à edição do decreto golpista e argumentaram que não haveria “suporte jurídico” para tomar qualquer atitude a fim de impedir a posse do presidente Lula.
O militar, no entanto, disse que essa não foi a posição do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, que, pelo que se recorda, colocou as tropas à disposição de Bolsonaro.
“Quando dissemos que a vitória do presidente Lula era fundamental para a manutenção da democracia não estávamos brincando”, afirmou a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), na rede social X. “Temos certeza tanto de nossas convicções quanto de estarmos do lado certo da história. Espero que o fim de todos os golpistas seja atrás das grades. Não vamos retroceder: GOLPE NUNCA MAIS!”, acrescentou.
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-comandante do exército Freire Gomes confirmou que o almirante Almir Garnier Santos, responsável pela Marinha, colocou suas tropas à disposição para Jair Bolsonaro dar um golpe de Estado. Quando dissemos que a vitória do presidente Lula era…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) March 15, 2024
Anderson Torres
Outra informação prestada pelo ex-comandante do Exército à PF foi a de que houve mais de uma reunião sobre o golpe com Bolsonaro, também com participação dos então ministros Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres. Entre as hipóteses apresentadas por Bolsonaro, conforme Freire Gomes, estava a utilização de institutos jurídicos como decretar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Estado de Defesa ou Estado de Sítio.
Ainda segundo o depoimento, Anderson Torres participava das reuniões e se dedicava a oferecer uma espécie de assistência jurídica para que a minuta do golpe fosse viabilizada. Ele agia em sintonia com as interpretações de Ives Gandra.
Em uma dessas reuniões, afirmou Freire Gomes, Bolsonaro apresentou uma versão do documento que previa a criação de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral”, que teria como objetivo apurar a “legalidade do processo eleitoral”.
O ex-comandante do Exército acrescentou que a minuta apresentada pelo então presidente era igual à que foi apreendida pela PF durante busca na casa de Anderson Torres.
Freire Gomes também falou da participação das Forças Armadas no processo de fiscalização das eleições e culpou o então ministro da Defesa pela postura de questionar a segurança das urnas eletrônicas.
Ele apontou ainda que o relatório técnico das Forças Armadas não evidenciou qualquer irregularidade nas eleições, e que não sabia se Bolsonaro havia ordenado ao Ministério da Defesa soltar nota, depois das eleições de 2022, afirmando que o relatório não “excluiu fraude ou inconsistência nas urnas”.
O ex-comandante do Exército prestou depoimento à Polícia Federal em 2 de março. Ele falou por cerca de sete horas aos investigadores, na condição de testemunha.
Da Redação
