Fake news e fraudes eleitorais de Bolsonaro são alvo de 70 ações no TSE
Os advogados da Coligação Brasil da Esperança já atuou em 136 ações na Justiça Eleitoral contra propaganda irregular na internet e ações fraudulentas do bolsonarismo; de 56 processos, 42 foram vitoriosos
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Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília
A batalha jurídica contra as fake news e fraudes de Bolsonaro em propagandas irregulares nas Eleições de 2022 acumula 70 processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Advogados do Partido dos Trabalhadores (PT) e a Coligação Brasil da Esperança denunciam cobrem propagandas eleitorais irregulares utilizando pesquisas falsas e desinformação generalizada, disseminada pela internet.
A Coligação de Lula e Alckmin atua em um total de 136 ações no TSE, sendo autora de 105 delas. Das 52 ações julgadas até o momento, foram obtidas 42 vitórias.
As 70 ações são representações e pedidos de direito de resposta contra Bolsonaro, seus familiares e apoiadores. Das 33 julgadas até o momento, a Coligação obteve 23 vitórias, sendo 17 processos contra desinformações; cinco contra propagandas eleitorais de Bolsonaro; uma sobre impugnação contra pesquisa eleitoral fraudulenta; e outra por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral na internet.
“As ações apresentadas pela Coligação Brasil da Esperança têm contribuído, de forma efetiva, para a construção de um ambiente mais transparente e limpo no processo eleitoral de 2022. Um dos nossos principais focos de atuação tem sido o combate à desinformação. As fake news, usadas como modus operandi por um dos candidatos e seus apoiadores, são algo gravíssimo em um processo eleitoral, pois enganam os cidadãos e os levam a fazer escolhas equivocadas, que não estão sequer de acordo com as suas próprias convicções. Assim, é preciso combater esse ambiente de desinformação diariamente”, ressaltam os advogados do PT.
Eugênio Aragão e Cristiano Zanin Martins esclarecem que a Coligação obteve uma série de importantes vitórias na Justiça para derrubar fake news com grande alcance e impacto na narrativa bolsonarista. Um exemplo é a decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de multar o próprio presidente Jair Bolsonaro pela difusão, no Twitter, de ofensas associando o PT e o candidato Luiz Inácio Lula da Silva ao PCC.
Também foram derrubadas outras tentativas maliciosas de associar Lula a todo tipo de crime – como a fake news de que uma cartilha do PT incentivaria o uso de drogas; uma montagem que inseriu o rosto de Suzane von Richthofen em uma foto com Lula; e ainda uma foto de Lula com um homem falsamente identificado como irmão de Adélio Bispo.
Outro exemplo de notícias falsas derrubadas traziam a narrativa absurda de que Lula e o PT apoiariam invasões de igrejas e perseguição de cristãos. Outras diziam que Lula acabaria com o emprego em aplicativos e com os direitos trabalhistas; que eliminaria o agronegócio; que compraria o voto de eleitores baianos por R$ 10 e um sanduíche de pão com mortadela; entre muitas outras mentiras.
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Ataque ao processo eleitoral
Algumas dessas mentiras contadas por Bolsonaro, que o TSE determinou que fossem removidas das redes, colocavam em dúvida o próprio processo eleitoral. Como a que dizia que o novo título de eleitor (e-título) conteria um QR code que direcionaria os votos, de forma automática, a Lula. Outro exemplo foi a disseminação de um áudio falsamente atribuído a um ex-diretor do Datafolha, em que o locutor dizia que as pesquisas de intenção de voto seriam manipuladas.
“Esse tipo de narrativa não só prejudica as candidaturas adversárias, como coloca em xeque todo o sistema eleitoral. Daí a importância de estarmos vigilantes contra as fake news propagadas pela candidatura adversária. É importante ressaltar que as representações foram elaboradas de forma estratégica, para romper o fluxo da desinformação. Essas ações derrubaram postagens em diversas redes sociais, como Twitter, Facebook, Instagram, Gettr, Kwai, Telegram e TikTok”, dizem os advogados.
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Abuso de poder político e econômico
Os advogados ressaltam que outro tipo de irregularidade combatida é o abuso de poder político e econômico, por meio do uso da máquina pública, dos recursos públicos e dos meios de comunicação, em benefício do candidato que concorre à reeleição.
“Esse tipo de conduta é muito grave por romper o equilíbrio de condições entre os candidatos, um dos pressupostos do processo eleitoral. Em relação a esse tema, chamamos a atenção para a liminar concedida na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) que apresentamos para contestar o uso eleitoral dos atos de 7 de setembro. Como se sabe, infelizmente, os eventos oficiais do Bicentenário da Independência foram transformados em comício eleitoral, com transmissão por meios de comunicação de todo o país, inclusive a TV Brasil, e com imagens depois exploradas pela propaganda política do candidato à reeleição. O TSE reconheceu indícios robustos de condutas abusivas e ilícitas por esse candidato e proibiu o uso de imagens do 7 de setembro”.
Eugênio Aragão e Cristiano Zanin Martins destacam ainda que a Coligação Brasil Esperança tem contribuído de forma efetiva para o bom funcionamento da democracia e do processo eleitoral.
Confira o conteúdo das ações:
Desinformação:
1 – “Ligação entre PT e Lula com PCC e morte de Celso Daniel”
2 – “Tuítes de Bolsonaro sobre Lula, PT e PCC”
3 – “Lula e PT apoiam invasões de igrejas e perseguição de cristãos”
4 – Multa e retirada de Outdoors MS
5 – “QR CODE no Título de Eleitor com as expressões LULA e PT”
6 – “Cartilha PT incentivo uso de drogas”
7 – “Aldo Rebelo responsabiliza PT pela alta dos combustíveis”
8 – “Lula vai acabar com direitos de trabalhadores de aplicativos”
9 – “Lula com irmão de Adélio Bispo”;
10 – “Lula vai acabar com 13º e férias trabalhistas”;
11 – “Advogado do PT” como propagador de fake news;
12 – “Lula afirma ter Vagabundos, traficantes e bandidos entre seus apoiadores”
14 – “Foto de Lula com Susana von Richthofen”;
15 – “Lula afirma que compraria voto de “eleitores baianos” por R$ 10,00 e um sanduíche de pão com mortadela
16 – Áudio ex-diretor do Datafolha sobre manipulação das pesquisas de intenção de voto
17 – Lula eliminará o agronegócio caso seja eleito
Propaganda de TV Bolsonaro:
18 – “Jingle-Auxílio” nome vice 30% – 26/08/2022;
19 – “A água chegou no sertão” – Michele Apoiadora – 31/08/2022;
20 – “Se para alguns parece estranho” – Michele Apoiadora – 03/09/2022, 04/09/2022;
21 – Veiculação na televisão que usa de trucagem para alterar vídeo suspenso de Michelle Bolsonaro;
22 – Propaganda redes sociais – Bolsonaro – Nome vice 30%;
Impugnação irregular:
23 – Impugnação à pesquisa eleitoral realizada no Estado de Minas Gerais por Modal/Futura.
24 – Vídeo “O Sistema”. Propaganda Negativa e irregular e Criação de estado passional
25 – Impulsionamento irregular do site Lulaflix.com.br
Outras vitórias
26 – Autorização do uso do PIX na arrecadação financeira para a campanha, em Consulta feita ao TSE
27 – Deferimento dos Registros de Candidatura de Lula
28 – Deferimento dos Registros de Candidatura de Alckmin
29 – Deferimento do DRAP da Coligação Brasil da Esperança com um total de 10 Partidos Políticos, a maior coligação da história, tendo sido derrotadas as impugnações apresentadas
30 – Deferimento do DRAP do PROS em apoio à Lula/Alckim
31 – Indeferimento da candidatura isolada do PROS mesmo partido
32 – Indeferimento da candidatura de Pablo Marçal, a consolidar seu apoio à Coligação de Lula e Alckmin
33 – Deferimento de liminar em Ação de Investigação Judicial Eleitoral para determinar que Bolsonaro e Braga Netto cessem a veiculação de imagens, oficiais ou particulares, oriundas dos eventos do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro.
34 – Suposta contratação de disparo de mensagens em massa pela CUT
35 – Manifestações de artistas pró-Lula
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Da Redação, com Aragão e Ferraro Advogados e Zanin Martins Advogados
