A luta pelo fim da escala 6×1 entrou em uma fase decisiva no Congresso Nacional. Depois de semanas de audiências públicas, debates regionais e escuta de trabalhadores, centrais sindicais, movimentos sociais, governo, especialistas e setores produtivos, a comissão especial da Câmara dos Deputados se prepara para votar o relatório que reduz a jornada para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso por semana, sem redução de salário, na quarta-feira, 27.
Presidente da comissão, o deputado Alencar Santana (PT-SP) afirmou, em audiência pública com centrais sindicais, nesta terça-feira, 26, a que o colegiado concluiu um trabalho marcado pela participação ativa de parlamentares, entidades e movimentos sociais. Ele ressaltou que as audiências não ficaram restritas a Brasília e percorreram estados como São Paulo, Paraíba, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Maranhão e Amazonas, ouvindo realidades locais, categorias profissionais e também representantes dos setores econômicos.
Alencar lembrou que havia propostas de transição de cinco, quatro e até dez anos, mas que a negociação política permitiu encurtar o prazo: duas horas a menos ainda em 2026 e outras duas horas no ano seguinte.
“A escala 6 por 1 termina em 2026. Essa é a grande conquista. Temos que celebrar, mas logicamente nós não ganhamos ainda. Nós temos que votar”, disse.
A proposta precisa ser aprovada na comissão especial, seguir ao plenário da Câmara e, depois, ao Senado. Por isso, o presidente da comissão reforçou que a presença dos deputados e a organização dos movimentos serão fundamentais para garantir a votação.
“Quanto mais deputados tiverem presente e os movimentos que se organizaram também, é fundamental pra gente poder garantir essa votação”, disse Alencar Santana.
Autor da PEC 221/2019, que abriu caminho para o debate sobre a redução da jornada, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também destacou o caráter democrático da construção do texto.
Para o parlamentar, o relatório marca a possibilidade concreta de encerrar ainda em 2026 um modelo que impõe ao trabalhador seis dias de trabalho e apenas um de descanso. Reginaldo defendeu que a mobilização continue até o fim do processo legislativo. “Quero pedir que os senhores e as senhoras possam continuar mobilizando as ruas e as redes até o processo de votação”, afirmou.
Lula na articulação e sociedade nas ruas
Reginaldo também reconheceu o papel do presidente Lula na negociação do texto. Segundo o deputado, Lula atuou como articulador para viabilizar um acordo em torno da redução da jornada e do fim da escala 6×1, ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O deputado Rogério Correia (PT-MG) reforçou que o avanço só foi possível porque houve pressão social. Para ele, a pauta retoma uma luta que vem desde a Constituição de 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas semanais, mas a redução para 40 horas ficou adiada por décadas.
“Desde 1988 que a gente busca avançar da jornada de 44 horas para 40 horas. Olha que já vão então 38 anos. Agora estão vendo um acordo que eu acho correto, a partir de muita luta e a sociedade pressionando nas redes sociais e nas ruas”, disse.
Rogério destacou que a mobilização precisa seguir porque ainda há resistência no Congresso, especialmente diante de um Parlamento com forte presença de empresários e grandes proprietários. “Não estamos na hora ainda de comemorar, temos que aprovar na comissão e depois teremos o Senado”, alertou.
Centrais sindicais veem avanço
Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Lúcio avaliou que o relatório incorpora parte importante da demanda apresentada pelos trabalhadores: a redução da jornada e o fim da escala 6×1. Ele destacou que o texto combina duas mudanças simultâneas, diminuir o tempo de trabalho e reorganizar as escalas, e que isso exige uma transição capaz de permitir a atuação dos sindicatos na negociação coletiva.
“A proposta apresentada de transição é bem razoável do ponto de vista de oferecer a condição temporal para que a negociação coletiva possa fazer essa reorganização”, afirmou.
