Fórum quer fim aos limites impostos às rádios comunitárias no Brasil
Entidades debatem o fortalecimento da comunicação pública no País
Publicado em
A Plataforma pelo Fortalecimento da Comunicação Pública no Brasil, resultado de dois dias de discussões das diversas entidades reunidas no Fórum Brasil de Comunicação, realizado na Câmara dos Deputados, será encaminhada à Presidência da República.
O documento exige a regulamentação integral do Art. 223 da Constituição Federal, que trata da definição de sistema público e estatal; anulação dos limites impostos às rádios comunitárias pela Lei 9.612/98, quanto ao alcance, potência, formação de redes e veiculação de publicidade; descriminalização da transmissão não autorizada de sinais de radiodifusão e concessão de anistia aos processados por transmissão não autorizada de sinais de radiodifusão.
Proposto por 20 entidades da área da comunicação, o debate foi realizado entre os dias 12 e 13 deste mês pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e do Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom) e pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.
Para o representante da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Apurb), Orlando Guilhon, quanto à regulamentação do Art. 223, há grandes questões para avançar, como a devinculação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. “Isso causa confusão quanto ao entendimento de ela ser pública ou estatal”, disse.
Na mesma linha, a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, acredita que a comunicação pública é um espaço que a sociedade brasileira precisa tratar de forma estratégica.
Regulação – A regulação econômica dos meios de comunicação, proposta pela presidenta Dilma, não encontra respaldo no Congresso Nacional. Dados do site Donos da Mídia, de 2008, de que 271 parlamentares são sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação.
Segundo Rosane, a regulação econômica da mídia e a reforma política estão interligadas, uma vez que os grandes veículos de comunicação são poderes econômicos que elegem parlamentares.
“A presidenta Dilma disse que fará a regulação econômica. Para isso, precisamos de uma comunicação pública forte, que possa prestar um serviço de informações sério e isento à sociedade brasileira”, afirmou Rosane.
Segundo a representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social Intervozes, Bia Barbosa, há dois fatores para a regulação econômica acontecer: vontade política do Executivo e pressão popular.
“Não adianta o governo federal decidir fazer reforma e não haver pressão popular, com acompanhamento e apresentação de propostas. A gente sabe que os parlamentares são suscetíveis a essas pressões”.
Iniciativa – Com o nome “Para Expressar a Liberdade”, um conjunto de entidades reunidas elaboraram um Projeto de Lei de Iniciativa Popular de reforma da comunicação, com o objetivo de coletar 1,4 milhão de assinaturas encaminhar o projeto ao Congresso Nacional.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias
