Gleisi diz que agressão é crime e liberdade de expressão não pode justificar a violação da lei
Em evento organizado pela Universidade de Harvard com dirigentes partidários, a presidenta do PT lembra que a Constituição não pode ser usada como desculpa para cometer crimes e elogia o STF por investigar delitos praticados por radicais de extrema direita. Mas, lamenta que a iniciativa tenha demorado tanto.
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A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), elogiou nesta quarta-feira, 24 de junho, a disposição do Supremo Tribunal Federal investigar quem financia ataques e fake news promovidos por radicais do bolsonarismo contra as instituições democráticas brasileiras. “Infelizmente, houve condescendência do mundo institucional e político com a violência como método de disputa política”, lamentou. “E isso foi muito ruim para o Brasil e a democracia”.
Ela declarou que é louvável que o STF tenha tomado medidas importantes para promover uma investigação profunda que certamente levará à punição daqueles que estavam cometendo crimes contra a instituição. “Mas demorou isso demais”, comentou, lembrando que o PT e suas duas principais lideranças políticas – os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – foram vítimas de ataques, sem que os responsáveis tenham sido responsabilizados e sequer processados.
“Em 2015, tivemos uma bomba lançada contra a sede do PT em São Paulo”, lembrou Gleisi. “Em 2016, tivemos uma bomba no Instituto Lula. Em 2018, tivemos os tiros contra a caravana do Lula no Sul”. Ela ainda listou outro episódio, ocorrido durante a campanha presidencial de Fernando Haddad em 2018. “O mesmo cara que atacou os enfermeiros aqui na Praça dos Três Poderes, em Brasília, lançou uma pickup contra a assessoria do candidato”, ressaltou.
Histórico de ataques e ameaças
“Ainda tivemos aquele tuíte do General Villas Boas ameaçando o Supremo Tribunal Federal, quando se estava discutindo o habeas corpus do Lula”, listou. “Tudo isso criou um clima de ameaça e violência, a agressão sendo usada como instrumento de pressão e de disputa política. Infelizmente, isso tem a ver a falsa discussão sobre a liberdade de expressão”, argumenta.
As declarações foram dadas durante videoconferência promovida pela Universidade de Harvard. O evento “Liberdade de Expressão e Democracia”, um diálogo online com presidentes de partidos políticos brasileiros, foi organizado pelo David Rockefeller Center for Latin American Studies (DRCLAS) de Harvard. Além de Gleisi, participaram os presidentes Roberto Freire (Cidadania), Bruno Araújo (PSDB), Carlos Lupi (PDT) e ACM Neto (Democratas).
Gleisi disse ainda que não existe no Brasil uma efetiva liberdade de expressão. “Nós temos um monopólio de expressão, um privilégio de expressão”, observou, lamentando o fato de que parte da mídia foi foi condescendente ou permitiu que a violência política fosse naturalizada, inclusive se posicionando politicamente na disputa nacional. “Tinha que sair a Dilma, tinha que prender o Lula, tinha que ter um determinado resultado e o que aconteceu nas coberturas das tevês, que são monopólios no Brasil, foi muito forte”, destacou.
Regulamentar dispositivos constitucionais
“Foi esse privilégio de expressão que acabou levando o Brasil a essa situação”, lamentou. “Por isso que é importante discutir a liberdade de expressão de uma forma muito ampla”. A deputada defendeu que o país retome o debate público sobre a regulamentação dos artigos 220 a 224 da Constituição – que tratam da liberdade de expressão e organização da mídia no país – para poder avançar na democratização dos meios de comunicação e na sua regulação. “Isso não é censura”, advertiu.
Gleisi lembrou que, em poucos países do mundo, a mídia é tão concentrada na mão de poucas famílias como ocorre no Brasil. “O (governador Leonel) Brizola levou dois anos para ganhar um processo contra a Rede Globo apenas para ter um direito de resposta”, destacou. “Foi histórico. Não apenas pelo conteúdo, mas por ter sido o primeiro – e único ganho – contra a Rede Globo até hoje”.
“O fato é que não temos hoje liberdade de expressão no Brasil. O chamado ‘outro lado’ não entra da mesma forma, com o mesmo horário, a mesma edição, para que o público possa ter a opinião crítica. Quero deixar isso claro: agressão é crime, não é liberdade de expressão. E liberdade de expressão não pode ser privilégio”.
Da Redação
