Governo ameaça servidores com mais arrocho na LDO

Os aliados de Temer querem que os servidores públicos paguem a conta do fracasso econômico do governo do golpe. A mais recente investida contra o funcionalismo é a tentativa do relator da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o senador tucano Dalírio Beber (PSDB-SC) de incluir um artigo na proposta vedando qualquer reajuste salarial aos servidores em 2019.

Ainda segundo o relatório do tucano para o PLDO, o Estado ficaria impedido, também de criar qualquer cargo ou realizar concursos públicos. Ficariam congelados, também, os reajustes de benefícios como o auxílio alimentação e assistência pré-escolar.

Se a proposta de Beber for aprovada, cerca de 80% do funcionalismo não terá correção salarial, especialmente os servidores das carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e a carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST).

PT não aceita

A bancada do PT vai trabalhar para derrubar a emenda do tucano Dalírio Beber e não afasta a hipótese de ir à justiça para impedir que ela entre em vigos, caso seja aprovada, já que afronta a Carta de 1988.

A revisão anual da remuneração dos servidores públicos é uma garantia Constitucional (artigo 37, inciso X). Este ano, uma liminar do Supremo Tribunal Federal já suspendeu efeitos da Medida Provisória 805, que pretende adiar para o ano que vem o reajuste do funcionalismo.

Cobrir rombo

A justificativa do tucano é atender ao que dita a Emenda Constitucional 95, derivada da chamada “PEC da Morte”, que congelou os investimentos públicos durante os próximos 20 anos.  É também resultado da explosão da dívida líquida do setor público promovida por Temer: entre maio de 2016, quando ocupo ele começou a ocupar o Planalto, e abril de 2018, essa dívida escalou de 32,9% do Produto Interno Bruto para 51,9% do PIB.

É Temer fazendo o caminho inverso do trilhado pelos governos petistas: quando Lula assumiu a Presidência da República, em 2003, herdou do tucano Fernando Henrique Cardoso uma dívida líquida pública de 59,9% do PIB.

Sem prejuízo das políticas sociais e implementando uma política de valorização dos servidores públicos—assegurando reajustes, concursos públicos e investimentos na estrutura dos órgãos—os governos Lula e Dilma conseguiram reduzir essa dívida a 38,8% do PIB, até abril de 2016, quando Dilma foi afastada pelo golpe. Em apenas dois anos, Temer destruiu esse trabalho.

Círculo vicioso

O arrocho tramado pelos aliados de Temer contra os servidores é resultado do círculo vicioso do fiscalismo, como explica o administrador Édrio Nogueira, assessor da Bancada do PT no Senado. O governo reduz os investimentos públicos e gastos sociais, provocando a redução da demanda por produtos e serviços.

Essa queda impacta negativamente o PIB, derrubando a arrecadação de tributos e afetando o caixa do governo. Uma espiral descendente cuja conta quem paga são os brasileiros que mais precisam do Estado.

“Nos governos do PT, os servidores tiveram reajustes acima da inflação e, ao mesmo tempo, a despesa de pessoal em relação ao PIB caiu. O segredo foi a política econômica que gerou renda e emprego, conciliando resultados primários positivos até 2013 e aumentos salariais aos servidores”, recapitula Édrio Nogueira.

“O governo Temer fracassou na recuperação do crescimento. Com sua receita de austeridade, a economia está estagnada, com 13,2 milhões de desempregados. O governo corta gastos, mas a dívida pública aumenta”, afirma o administrador.

Do PT no Senado