Governo Lula começa a elaborar o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral

O governo Lula lançou, na tarde desta terça-feira (12), em Brasília, o grupo de trabalho interministerial (GTI) responsável por criar o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.

“Hoje é um dia histórico nos marcos das políticas públicas para as mulheres no Brasil”, celebrou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. “A sociedade brasileira tem avançado na igualdade tão desejada e necessária entre homens e mulheres na esfera do trabalho”, completou.

Segundo a ministra, o GTI se soma a outras ações do governo que buscam garantir uma vida digna para as brasileiras. Ela citou como outro importante avanço a sanção, em julho passado, da Lei da Igualdade Salarial, resultado “da luta histórica das mulheres, em especial das mulheres trabalhadoras que atuam no movimento sindical desde a década de 1940”.

“Os esforços do governo e do presidente Lula para a promoção de igualdade e oportunidade para as mulheres buscam atuar no núcleo e nos empecilhos para se vivenciar a igualdade”, assegurou, ressaltando, porém, que ainda há muito a ser feito pela igualdade entre mulheres e homens. 

Gonçalves defendeu, por exemplo, mais visibilidade para grupos sociais historicamente excluídos, como as mulheres negras e indígenas, que, aliás, estão reunidas esta semana em Brasília, na Marcha das Mulheres Indígenas.

Muito além do salário igual

Devido aos grandes desafios a serem enfrentados, o Plano Nacional de Igualdade não se limitará apenas a estratégias de promoção da equidade salarial, mas à equidade de gênero como um todo. Como esclareceu o Ministério das Mulheres em seu site, o novo plano deverá contemplar outros temas, como condições e ambiente de trabalho; oportunidades de ascensão profissional; divisão das responsabilidades no cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência ou doenças incapacitantes; e aspectos étnico-raciais.

Por isso, a elaboração de um plano de cuidados, com foco no cuidar de quem cuida também é uma das atribuições do GTI, revelou a ministra. A sobrecarga de trabalho doméstico e de cuidado, lembrou, faz com que as mulheres ocupem profissões e funções de menor qualificação, limitem-se a postos de trabalho mais precarizados e informais e tenham menor presença em cargos diretivos e gerenciais.

O plano também deverá propor objetivos, metas e ações para promover a autonomia econômica das mulheres, reduzir a pobreza, promover o desenvolvimento econômico e social e estimular a produtividade e a inovação.

Para produzir o plano, o GTI se reunirá quinzenalmente e contará com representantes da Casa Civil e dos Ministérios das Mulheres; do Trabalho e Emprego (MTE); de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e da Igualdade Racial.

“Esse GTI vai pensar a igualdade em toda a dimensão do mundo do trabalho, para além do salário, mas considerando as condições de igualdade trabalhista que dizem respeito ao enfrentamento a todas as formas de violência, interface com a política nacional de cuidados”, resumiu a secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidado do Ministério das Mulheres, Rosane Silva.

Marinho: é preciso sensibilizar a sociedade

Representantes do governo e da sociedade civil participaram da cerimônia de lançamento. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou três pontos centrais para que o Brasil avance na questão da igualdade entre mulheres e homens: a aplicação efetiva do marco legislativo dos direitos da mulher no trabalho; o combate à sobrecarga do trabalho doméstico do cuidado, que ainda recai sobre as mulheres; e a desnaturalização da divisão sexual do trabalho, que reserva às mulheres ocupações mais simples e desvalorizadas. 

“Esse conjunto de ações não garante apenas a conformidade do que já estava previsto na legislação trabalhista brasileira, mas também traz a dignidade e o reconhecimento das mulheres como trabalhadoras e protagonistas na dinâmica da economia do país”, afirmou o ministro.

Marinho observou que o grupo interministerial será importante para monitorar, discutir, alavancar e dar luz ao conjunto das informações. Mas destacou como uma das principais tarefas a sensibilização da sociedade. 

“Temos a missão de provocar um debate na sociedade”, disse, lembrando que as famílias ainda não dividem de forma justa suas tarefas. “Quem mais cuida da família, de acordo com as estatísticas? Quem é chamado na hora de uma ocorrência na creche? Uma mulher”, observou.

Participaram ainda da cerimônia a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Pinheiro; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bastos Balazeiro.

Da Redação do Elas por Elas, com informações do Ministério das Mulheres