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Governo Lula reajusta mínimo acima da inflação: R$ 1.717 em 2027

Política do Executivo de conceder aumentos que recompõem o poder de compra dos trabalhadores do país tem continuidade desde 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue comprometido com a política de valorização do salário mínimo acima da inflação e com a classe trabalhadora do país. O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado pelo Governo Federal ao Congresso, na semana passada, propõe piso de R$ 1.717 em 2027. Isso significa aumento nominal de 5,92%, o equivalente a R$ 96, em relação aos atuais R$ 1.621.

O reajuste está de acordo com a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no acumulado dos 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao aumento de gastos de 2,5% acima da inflação, conforme o arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC consta do PLDO.

O projeto enviado ao Congresso também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. Essas projeções preliminares, no entanto, serão revistas no PLDO dos próximos anos.

O salário mínimo de 2027 passará agora por análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. O relator será definido após a renovação da composição da CMO.

A LDO é a norma que define as metas e prioridades do Governo Federal para o ano seguinte. Ela precisa ser aprovada pelo Congresso e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que representa o Orçamento do ano.

Política de valorização do salário mínimo

Desde 2023, o salário mínimo tem subido anualmente de acordo com a inflação e com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Tal política difere profundamente da praticada pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Sob a lógica do ex-ministro Paulo Guedes, os trabalhadores não receberam aumento real no período: a correção se dava apenas pela inflação do ano anterior.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) foi às redes sociais, nesta quarta-feira, 22, para expor o plano de governo do filho mais velho de Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidata à Presidência em outubro. “Eles querem repetir o governo do pai dele que congelou o salário mínimo por anos sem nenhum centavo de ganho real”, denunciou o parlamentar. 

“A Folha [jornal Folha de S.Paulo] revelou hoje o que o Flávio Bolsonaro e a equipe econômica dele tanto querem esconder: o brutal ataque aos trabalhadores que eles querem fazer acabando com a política de valorização do salário mínimo do Lula. E não é só isso. Eles querem destruir os pisos constitucionais da saúde e da educação”, criticou Lindbergh, por meio do X.

Contas públicas em dia

Em 2027, o Governo Lula espera superávit primário de 0,5% do PIB, na ordem de R$ 73,2 bilhões. Esse percentual é mais alto do que o deste ano, quando a meta ficou fixada em superávit de 0,25% do crescimento da economia, com possibilidade de resultado zero. A trajetória de recuperação das contas públicas, segundo o Ministério da Fazenda, deve chegar a 1% do PIB até 2028.

O arcabouço fiscal prevê margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em torno da meta central. Ou seja, um superávit de até 0,25% do PIB (ou R$ 36,6 bilhões) ainda é considerado dentro do limite.

Da Rede PT de Comunicação, com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil.