Humberto aciona TCU em defesa do programa Farmácia Popular
Criador do programa em 2004, quando Ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE), pede esclarecimentos sobre a redução do programa Farmácia Popular na gestão de Jair Bolsonaro, mesmo durante a pandemia da Covid-19
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Senador Humberto Costa (PT-PE)
O senador Humberto Costa (PT-PE) acionou a Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União para esclarecer a redução do programa Farmácia Popular na gestão de Jair Bolsonaro mesmo durante a pandemia da Covid-19. Em 2020, no primeiro ano da pandemia, houve redução de 1,2 milhão de beneficiários em relação a 2019 e a menor cobertura desde 2014., de acordo com informação divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo.
O programa foi criado em 2004, durante a gestão de Humberto Costa à frente do Ministério da Saúde, com o objetivo de promover a universalização do acesso a medicamentos, disponibilizá-los sem custo ou a baixo custo. Em 2006, existiam 2.955 farmácias, em 2011 passaram para 20.225 e, em 2017, já estavam credenciadas um total de 34.625 farmácias, incluindo públicas e privadas.
AS FARMÁCIAS POPULARES NOS GOVERNOS LULA
Na ação encaminhada, o senador Humberto Costa solicita apurar e auditar a gestão do programa Farmácia Popular, avaliando a redução descrita, analisando danos ao erário. “A insuficiência do atendimento de beneficiários portadores de comorbidades pode acarretar sobrecarga nos recursos empregados ao atendimento de acometidos de Covid-19, o que denota também antieconomicidade”.
De acordo com Humberto Costa, as informações veiculadas pela imprensa evidenciam “o descaso com programas vetores e essenciais para a saúde pública, mormente no atual painel avassalador da epidemia do novo coronavírus”. “Os valores reduzidos podem ser maiores, uma vez que há um forte descompasso entre o orçamento e a real execução orçamentária”, alerta Humberto na ação.
No pedido de providência, o senador Humberto Costa pede que o programa seja restabelecido ao níveis necessários ao atendimento da população, especialmente neste momento. “Ao fim – cobra a ação – que os responsáveis sejam compelidos a retomar os níveis do programa à capacidade adequada para o atual cenário da saúde, e ainda, que sejam penalizados com multa em caso de não atendimento.
Da Redação
