‘IstoÉ’ é condenada a indenizar Pimentel em R$ 60 mil por calúnia

A revista “IstoÉ” e o jornalista Hugo Marques terão de pagar indenização de R$ 60 mil ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por calúnia e danos morais. Esse é o teor da decisão condenatória adotada pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na quarta-feira (19).

Em uma série de três reportagens, publicadas em março de 2010, a revista semanal apontou o governador como operador do esquema de remessas ilegais de dinheiro ao exterior no contexto das investigações do escândalo do Mensalão.

As acusações não se confirmaram e Pimentel ficou isento de indiciamento criminal e de denúncia à Justiça no decorrer das investigações da polícia e do Ministério Público. A decisão reproduziu a sentença anterior de primeira instância de autoria do juiz Geraldo David Camargo, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, proferida em novembro de 2014.

Para o relator do processo, desembargador Manoel dos Reis Morais, o autor e a publicação “interpretaram equivocadamente os fatos apurados” e não conseguiram comprovar em juízo o teor da reportagem.

“Não se pode perder de vista que a matéria jornalística foi publicada em ano eleitoral e que Pimentel exercia à época função de coordenador da campanha para a presidência, sendo patentes as repercussões negativas”, justificou Reis Morais.

Para ele, a revista abusou do exercício da liberdade de expressão jornalística ao publicar, sem comprovação, o conteúdo de documentos obtidos de autoridades. A “IstoÉ” está também obrigada pela decisão a publicar o conteúdo da sentença a favor de Pimentel em sua edição impressa, bem como mantê-la em evidência no portal que detém na internet.

O portal “Comunique-se” afirma que o valor inicial de R$ 60 mil da indenização proposta pela ação deverá ser corrigido com juros de 12% ao ano a partir das publicações. Num cálculo simplista, essa correção deverá ser de pelo menos 90%, o que pode quase dobrar o valor a ser pago a Pimentel para mais de R$ 110 mil.

Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias