Janaína Oliveira celebra a volta de políticas em favor da população LGBTQIA+

O combate a qualquer tipo de discriminação ou violência contra a população LGBT no Brasil e a busca pela igualdade de direitos foram destaques no Jornal PT Brasil deste 17 de maio, quando é celebrado o Dia Internacional de Luta contra a LGBTQIA+fobia.

A secretária Nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira, ressaltou que vidas LGBTQIA+ também importam e que, infelizmente, o Brasil é um dos países mais violentos em relação à população LGBTQIA+.

“Ainda vivemos no país que mais mata travestis e transexuais e que, ao mesmo tempo, de forma muito contraditória, é um país que consome muita pornografia com travestis e transexuais. Um país em que a violência de identidade de gênero e de orientação sexual é um movedor da violência”, lamentou (veja trecho abaixo e ouça a íntegra da entrevista no fim da matéria).

Oliveira destacou que é central o debate de políticas públicas e ações junto à sociedade para combater setores que se organizam a partir do discurso de ódio e promovem a criminalização de corpos.

Disse ainda que o Dia Internacional de Luta contra a LGBTQIA+fobia não é uma data somente para lembrar do passado, mas uma data para reforçar a existência dessa população e promover um debate junto à sociedade no mundo inteiro.

Conselho

A secretária também falou sobre os projetos de lei da bancada do PT no Congresso Nacional e celebrou o retorno do Conselho Nacional dos Direitos LGBTQIA+, extinto por Jair Bolsonaro.

A posse dos conselheiros será realizada nesta quarta-feira (17) pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

“Voltamos a viver num país que é democrático, em que o Estado brasileiro passa novamente a debater a nossa existência. Foram seis anos de exclusão.”

Dia de luta

O Dia Internacional de Luta contra a LGBTQIA+fobia foi definido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que, em 17 de maio de 1990, retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID).

A decisão foi tomada mais de 40 anos depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em 1948 assegurou a igualdade em dignidade e direitos como inerente a todos os seres humanos, sem distinção de gênero ou orientação sexual.

Legado do PT em prol dos Direitos LGBTQIA+:

Governos Lula e Dilma transformaram a luta contra a homofobia em política de Estado. Veja abaixo:

– Secretaria de Direitos Humanos virou ministério: o que aumentou os recursos, a autonomia e o poder de transformação social

– “Brasil sem Homofobia”: programa de promoção da cidadania a partir de equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação

– Fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, com a participação de membros da população LGBT

– Lei Maria da Penha: a lei federal passou a prever expressamente a união homoafetiva feminina

– Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT: a primeira a ouvir, em âmbito nacional, as demandas da população LGBT

– Criação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT: responsável por articular ações com os demais ministérios e órgãos do Governo Federal

– Criação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT: ações de valorização LGBT, seja por renda, escolarização, educação, acesso à saúde, identidade de gênero e prevenção à violência homofóbica

– Extensão de direito de declaração conjunta para casais homoafetivos pelo Ministério da Fazenda

– Criação do módulo LGBT no Disque 100

– 1º Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: acompanhamento das denúncias

– Alterações no SUS: passou a contemplar o atendimento completo para travestis, transexuais e transgêneros, como terapia hormonal e cirurgias. A identidade de gênero passou também a ser respeitada, com a inclusão do nome social no cartão do SUS

– Reconhecimento dos direitos de casais de mesmo sexo no serviço público federal

– Assinatura do governo brasileiro à Convenção contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância da Organização dos Estados Americanos: que define as obrigações dos países sobre temas como orientação sexual e identidade de gênero

– Criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBT: estrutura de incentivo à criação de programas de valorização e comitês de enfrentamento à discriminação e combate à violência, além de oferecer apoio psicológico e jurídico para LGBTs nessa situação

– Posse de Symmy Larrat como coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT da SDH: primeira travesti a ocupar o cargo.

Ouça a íntegra da entrevista com a secretária Nacional LGBT do PT:

Da Redação