Jefferson Lima: A urgência da Tarifa Zero

A urgente necessidade – Tarifa Zero/Direito à Cidade

A não garantia do “direito de ir e vir” é um dos grandes problemas das nossas cidades. Esse é o tema que todo início de ano é recorrente e gera um intenso debate em todo país. As prefeituras e os governos estaduais sempre em janeiro, período de férias, articulam junto com os empresários do transporte o aumento das passagens. Essa estratégia já foi rejeitada, colocada em xeque pela população nos últimos anos e foi o estopim das grandes mobilizações de 2013.

Sob a bandeira do “Direito ao Território”, previsto inclusive no estatuto da juventude, diversos movimentos sociais se organizam, em especial nas grandes capitais, para reivindicar direitos considerados fundamentais para o livre desenvolvimento das potencialidades humanas.

Este direito é inacessível a uma grande parte da população brasileira que nela vive e agora entendem a necessidade de lutar pela democratização da cidade.

As organizações da sociedade civil estão mobilizadas pela concretização de uma nova política de mobilidade urbana no Brasil. Essa luta está relacionada com outras demandas e outros direitos igualmente negados ainda pelo estado brasileiro.

Existem boas experiências em gestões municipais, alguns avanços em legislações nacional, porém ainda muito insuficiente para real necessidade do povo brasileiro. Hoje o custo do deslocamento nas grandes cidades é muito caro e essa necessidade é diária na vida das pessoas. Os direitos básicos e fundamentais só podem ser acessados, por grande parte da população, através do transporte público.

No Brasil, mais de 40% da população que vive nas cidades grandes não tem dinheiro para pagar ônibus regularmente. Muitas pessoas estão excluídas da educação porque não podem pagar o ônibus até a escola. Toda vez que aumenta a tarifa do ônibus, metrô e trem, a exclusão social aumenta.

Os jovens das comunidades não tem espaços públicos de execução e apropriação da cultura, educação, lazer em suas regiões e acabam não tendo também o acesso real a esses espaços. Na maioria das vezes, esses espaços se concentram nos grandes centros urbanos, e por falta de uma mobilidade urbana de qualidade e de acesso gratuito, os jovens tem suas vontades e anseios reprimidos.

O sistema atual adotado para o transporte coletivo precisa de mudanças urgentes. Hoje é insuficiente para operar bem os serviços e insuficiente para melhorar e inovar na qualidade do serviço. No modelo padrão atual, o funcionamento dos serviços de transporte coletivo tem grandes custos com o combustível, os salários dos motoristas e cobradores, a manutenção dos veículos, a troca dos pneus, etc.

Os dados comprovam que somente com o dinheiro das tarifas cobradas, não é suficiente para operação, manutenção e melhoria do transporte público no Brasil. O serviço está cada vez mais caro. Toda vez que o sistema atual entra em crise, todas as saídas paliativas recaem no orçamento dos usuários do transporte público. Essas ações sempre são emergenciais, que logo rebentarão nos próximos períodos.

Independente de governo, de qual gestão, de qual partido e de qual cidade, a luta pela tarifa zero é uma ação legítima que busca ampliar o direito à cidade para uma imensa parcela da população que hoje não possui. No atual sistema, cada vez mais pessoas são levadas a aderir ao transporte particular e cada vez menos pessoas utilizam o transporte público

É necessário uma nova concepção quanto o modelo de financiar os serviços de transporte coletivo, gerando uma nova forma de organizar e operar. É importante aumentar os recursos dos governos de modo a que ele possa atender de forma direta à população, em especial as de baixa renda, os desempregados, os idosos, a juventude etc.

Existe hoje em discussão várias formas de se chegar a tarifa zero. Propostas através de um Fundo de Transportes, através do IPTU, um maior investimento através da CIDE, das taxações das grandes fortunas, dos royalties do petróleo etc, garantindo a existência de um sistema de transporte público, gratuito e de qualidade, como um bem social da população.

Outros estudos apresentam uma nova forma de tributação que onere os setores (grandes empresas e grandes industrias) que verdadeiramente se beneficiam do funcionamento diário do transporte coletivo, e não os usuários. Esse gargalo do transporte público não se resolve no passe de mágica. É preciso muita ousadia dos governos, compreensão dos gestores e muita mobilização social para mais avanços no Brasil.

É real, urgente e necessário adotar o transporte público como uma necessidade básica, assim como é a saúde, educação etc. É urgente também a ampliação dos meios e acessos aos transportes alternativos, como as bicicletas.

A discussão sobre o transporte público passa por uma discussão ampla sobre mobilidade urbana e direito à cidade. Os governos precisam avançar na perspectiva de fornecer esse serviço básico para sociedade de forma gratuita. O sistema de transporte coletivo precisa ficar mais justo e mais democrático.

Chegou o momento de um grande pacto federativo (municípios, estados e união) sobre o tema no Brasil. O transporte coletivo é um direito essencial. Teremos somente uma tarifa efetivamente social quando existir a tarifa zero.

Jefferson Lima é secretário nacional de Juventude do PT