O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha é comemorado no dia 25 de julho, data que carrega articulações históricas de mulheres negras de toda a América Latina e do Caribe. A celebração foi instituída em 1992, no 1º Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas, em Santo Domingo, na República Dominicana. Desde então, o Julho das Pretas é um movimento dedicado a ampliar as comemorações do dia 25 de julho e dar visibilidade à agenda política, ao combate ao racismo e à luta pelo bem-viver das mulheres negras. No Brasil, a data também celebra o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, em referência à líder quilombola do século 18.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 54% da população é negra, sendo essa maioria a mais afetada por índices de pobreza, violência e desigualdade.
De acordo com o estudo “Da Marcha ao Bem Viver: Uma década de avanços, desafios e disputas pelos Direitos das Mulheres Negras no Brasil”, realizado pela Oxfam Brasil, Gênero e Número e Observatório da Branquitude em 2026, os anos de luta e ações realizadas por mulheres negras mostraram resultados nos últimos anos. Na educação, as mulheres negras representavam, em 2022, mais de 22% nas universidades, em comparação a 15% registrado em 2015.
A Lei de Cotas, sancionada em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff, estabeleceu a reserva de 50% das vagas em universidades e institutos federais a partir de critérios raciais e socioeconômicos, registrando o aumento significativo de 17% em 2009 para 49% em 2022 de acordo com dados do SoU Ciência (Centro de Estudos, Sociedade, Universidade e Ciência), vinculado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Em 2022, o governo federal, com Jair Bolsonaro, era desfavorável a políticas raciais, o que exigiu do movimento negro uma mobilização intensa para impedir o fim das cotas raciais nas universidades.
Inclusão de quilombolas na Lei de Cotas
Em 2023, a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), primeira ex-cotista a relatar a revisão da Lei n. 14.723/2023, (Lei de Cotas no Ensino Superior), conduziu a atualização da legislação, sancionada pelo presidente Lula, que passou a incluir quilombolas, reduziu o teto de renda para acesso às cotas sociais e fortaleceu a política de permanência estudantil.
Já em 2024, a deputada Carol Dartora (PT-PR), primeira mulher negra eleita deputada federal pelo Paraná, foi relatora do projeto que deu origem à Lei nº 15.142/2025, ampliando de 20% para 30% a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos federais e incluindo, de forma explícita, indígenas e quilombolas entre os beneficiários. Essas conquistas reforçam o protagonismo de mulheres negras na construção de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades históricas.
Na política, houve um crescimento menos significativo. Nas eleições de 2018, as mulheres negras representavam apenas 2% das candidaturas eleitas, enquanto em 2022, o número subiu para 5%.
Sub-representação política das mulheres negras
Embora as mulheres negras representem uma parcela significativa da população brasileira, de acordo com os dados oficiais do Censo Demográfico do IBGE, as mulheres negras totalizam 28,08% da população geral, elas seguem sub-representadas na política institucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da regra que determina a destinação de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) e do Fundo Partidário a candidaturas de pessoas negras
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, para enfrentar essa desigualdade histórica, passou a valer a regra que determina a contagem em dobro dos votos obtidos por candidaturas de mulheres e pessoas negras na distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mulheres negras ocupam posições estratégicas na administração federal e no Parlamento. Nomes como a ex- ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, além de parlamentares como Dandara Tonantzin (PT-MG) e Jack Rocha (PT-ES), têm protagonizado debates sobre igualdade racial, enfrentamento à violência política, direitos das mulheres e combate às desigualdades.
Em 2025, também entrou em vigor a Lei 15.177/25, que garante que no mínimo 30% das vagas nos conselhos de administração de estatais sejam ocupadas por mulheres, com 30% dedicado às mulheres negras ou com deficiência.
Em dezembro do mesmo ano, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 27/24 onde determina que a União destine ao fundo, no mínimo, R$ 20 bilhões, sendo R$ 1 bilhão a cada ano após a promulgação da nova emenda constitucional, destinado à promoção da igualdade racial, além da criação de um fundo voltado à reparação econômica e à inclusão da população preta e parda brasileira. A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) foi a presidente da Comissão Especial e articulou a aprovação junto à Bancada Negra.
Referência histórica do movimento negro e primeira senadora negra eleita pelo PT, Benedita da Silva reafirma que a voz dela nunca ecoou sozinha.
“Quando ocupei espaços onde tantas de nós ainda não estavam, eu sabia que não carregava apenas a minha história. O Julho das Pretas é tempo de memória, reconhecimento, reparação e bem viver. De lembrar de Tereza de Benguela, Lélia Gonzalez e de tantas mulheres que abriram caminhos com coragem, pensamento e resistência, mas também olhar para o agora. As mulheres pretas fazem história. Sustentam famílias, comunidades, movimentos, territórios e sonhos. Com dignidade, presença, poder e futuro. A voz de uma fortalece a luta de todas.”
Violência política e intimidação
Segundo o levantamento do Instituto Marielle Franco, as candidatas negras são as principais vítimas de ameaças, ofensas e intimidações no ambiente digital e seguem sendo as principais vítimas da violência política de gênero e raça nas eleições brasileiras.
O levantamento revela que 87% dos ataques registrados nas redes sociais tiveram como alvo candidatas negras, evidenciando como o racismo e o machismo ainda funcionam como barreiras para a participação feminina na política.
Entre as vítimas analisadas pelo estudo, 69% são mulheres pretas, 18% pardas, 10% brancas e 3% não identificadas. A pesquisa também aponta que 84% dos ataques atingiram candidatas e parlamentares do PT, PSOL, PCdoB e PSB, partidos que concentram grande parte das mulheres negras em cargos eletivos.
Outro dado preocupa: mais de 60% das ameaças de morte e estupro fazem referência ao assassinato da vereadora Marielle Franco, executada em 2018. Segundo o levantamento, o nome de Marielle passou a ser usado como instrumento de intimidação contra mulheres negras que ocupam espaços de poder.
A ex-ministra da Igualdade Racial Anielle Franco afirma que esse tipo de violência vai além dos ataques individuais e representa uma ameaça à democracia.
“Usar a memória de Marielle para ameaçar mulheres negras é uma tentativa de dizer que nós não pertencemos aos espaços de poder. Não aceitaremos nenhum passo atrás. O debate político precisa acontecer no campo das ideias, nunca pelo medo ou pela violência.”
A proteção às mulheres na política ganhou reforço com a Lei nº 14.192/2021, que criminaliza a violência política de gênero e prevê punições para quem constrange, humilha, ameaça ou discrimina candidatas e mulheres que exercem mandato, inclusive por meio da internet.
Para a secretária nacional de Mulheres do PT, Mazé Morais, fortalecer a participação política das mulheres negras é fortalecer a própria democracia brasileira.
“Julho das Pretas nos lembra que as mulheres negras sempre estiveram na linha de frente das lutas por direitos, mesmo quando lhes era negado o acesso aos espaços de poder. Garantir sua participação na política significa enfrentar o racismo, o machismo e a violência política, mas também construir políticas públicas que dialoguem com a realidade da maioria das mulheres brasileiras. Não existe democracia plena sem mulheres negras ocupando os espaços de decisão”, afirmou.
Da Redação do Elas por Elas.
