Justiça social: Senado deve aprovar reforma tributária até outubro

A primeira reforma tributária com foco em justiça social e redução de desigualdades deverá ser aprovada em outubro no Senado. É o que prevê o líder do Governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), para quem o texto não pode ser analisado com pressa.

“A expectativa para aprovarmos a Reforma Tributária no Senado é positiva. Acredito que coloquemos em votação até meados de outubro. Até porque uma matéria dessas não pode ser empurrada goela abaixo. A Câmara fez um belo trabalho e vamos trabalhar para aperfeiçoar o texto no Senado”, afirmou Jaques.

A iniciativa, no entanto, deve sofrer alterações, que precisarão ser analisadas pela Câmara. Por isso, a expectativa é de que o novo sistema de tributação sobre consumo e serviços do país seja promulgado até o final do ano.

“Um ponto que salta aos olhos é a questão do Nordeste, com a indústria automotiva”, apontou o líder do governo, referindo-se à prorrogação, até 2032, dos benefícios fiscais para montadoras de veículos instaladas do Norte e Nordeste, retirada pelos deputados.

“É quase uma unanimidade que esse texto vai ser incluído, no Senado, e aí terá que voltar. Mas creio que não teremos problema na Câmara, pois há um consenso de que temos que industrializar a região”, adiantou Jaques.

O viés social do texto foi destacado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que considera transformador da realidade brasileira.

“A reforma tributária é uma grande transformação. Não vai ter mais imposto na cesta básica. Quem pagar mais, vai receber como crédito, e quem tem jatinho e barcos de luxo, vai passar a pagar IPVA, que antes não pagava”, comparou. “Isso trará equilíbrio e adequação às realidades”, concluiu.

Mudanças na composição dos conselhos criados para acompanhar a distribuição dos recursos arrecadados pelo sistema de imposto sobre valor adicionado (IVA) e na lista de exceções com setores não atingidos pela reforma estão em discussão no Senado, que retoma a análise em agosto.

Para Jaques Wagner, mesmo sendo um tema complexo, a reforma foi bem articulada pelo governo Lula junto ao Congresso e aos governos estaduais e municipais.

“A reforma tributária é um tema muito delicado, pois mexe com o interesse de estados e municípios. Eu sempre digo que todo mundo quer reforma tributária, mas cada um tem a sua. É uma matéria complexa, não à toa está há 40 anos em discussão. Por isso, considero um grande mérito do ministro [da Fazenda] Fernando Haddad ter conduzido esse processo com tanta eficiência e rapidez”, afirmou.

Consumo X renda

A reforma tributária trata apenas dos impostos que são cobrados sobre o consumo. São aqueles impostos que incidem, por exemplo, sobre o que compramos no supermercado, nas lojas de comércio e no posto de gasolina. Uma nova etapa da reforma, que será discutida em nova proposta a partir do próximo semestre, deverá levar justiça social também para a cobrança de impostos sobre a renda e sobre o patrimônio.

Em entrevista à Folha de S.Paulo nesta terça-feira (18/7), Fernando Haddad foi cirúrgico ao analisar a desigualdade social criada pelo sistema tributário em vigor. “Você acha que um brasileiro que é rico, tem residência no Brasil e dinheiro fora, não tem que pagar pelo rendimento de um fundo offshore pessoal? Por quê? Qual é o sentido? E os fundos exclusivos, em que uma pessoa delega as cotas para os seus descendentes e não paga imposto de renda nunca? São coisas que chamam a atenção do mundo sobre o Brasil”, afirmou o ministro da Fazenda.

Para ele, é preciso corrigir o problema da injustiça tributária, e o governo pretende divulgar dados para convencer o Congresso Nacional e toda a sociedade. “O trabalhador hoje está isento [de imposto de renda], graças ao presidente Lula, até R$ 2.640. Você ganhou R$ 2.650, já paga. E uma pessoa que ganha R$ 2.640.000 está isenta? Como um país com tanta desigualdade isenta o 1% mais rico da população? Qual vai ser o dia em que nós vamos olhar para o problema e resolvê-lo?”, questionou Haddad.

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