Justiça

O Ministério Público recriminou a ação da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Igarapé-Açu.

Mensagens analisadas pela defesa de Lula e enviadas ao STF comprovam que Lava Jato iniciou manobra clandestina com Polícia Federal e desembargador para impedir soltura do presidente Lula em julho de 2018, três meses antes das eleições

Os parlamentares suspeitam ter havido divulgação ilegal de informação privilegiada a agentes e grupos econômicos privados, levando à prática de crime contra o sistema financeiro nacional e o mercado de capitais

O Sistema Único de Saúde (SUS) pressupõe ação unificada e responsabilidade compartilhada dos governos nacional, estaduais e municipais, pois a “saúde é direito de todos e dever do Estado” (artigo 196, CF), defende Jean Keiji Uema, mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP

“Nada está a demonstrar que tenham eles agido com a intenção de aplicar ilegalmente as verbas do FMDT no pagamento dos salários de funcionários da CET”, observa a juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara de Fazenda Pública, ao negar pedido do MP de SP para condenação do ex-prefeito e do ex-secretário de Transportes da Prefeitura. “O Ministério Público não comprovou os fatos tal como descritos na inicial, notadamente a chamada ‘indústria das multas’”, conclui o despacho

O material foi suprimido porque, segundo os procuradores, o “diálogo pode encaixar na tese do Lula de que não quis o apartamento, pode ser ruim para nós”. Os novos diálogos também revelam um plano premeditado de perseguir, incriminar e afastar Lula das eleições de 2018 

O evento terá presença de lideranças de diversos setores sociais, parlamentares, juristas, lideranças políticas, populares e artistas, entre elas a ex-presidenta Dilma Rousseff, o ex-chanceler Celso Amorim, o governador do Maranhão, Flávio Dino, João Pedro Stédile (MST) e a prefeita de Paris Anne Hidalgo

A narrativa inverossímil da denúncia contra o deputado e ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) é apoiada tão-somente em depoimentos forjados e negociados no mercado de compra e venda de delações que Sergio Moro e os procuradores estabeleceram na 13ª. Vara da Justiça Federal de Curitiba, em sua perseguição obstinada ao PT e ao ex-presidente Lula

Em informação prestada na última terça-feira, 23, o desembargador Gilson Barbosa, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), esclareceu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não houve nenhuma ilegalidade no julgamento que resultou na diplomação do deputado federal eleito Fernando Mineiro (PT).

A decisão determina que a Justiça Federal do Paraná volte a analisar recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relacionado à ação penal sobre o terreno do Instituto Lula

Atividade virtual no próximo domingo, 28, tem participação de Wadih Damous (PT/RJ), Gisele Cittadino (PUC-Rio), Marcelo Uchôa (UFPE), e Oscar Guardiola-Rivera (Universidade de Londres)

Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PT no Supremo defende que os decretos editados pelo governo para facilitar o acesso a armas e munições violam diversos dispositivos da Constituição Federal.

Em nova petição encaminhada ao STF, defesa do ex-presidente Lula traz mensagens que rebatem nota de ex-integrantes da operação, com alegações infundadas, e confirmam o uso de termos de depoimentos forjados na PF, com o conhecimento de Sergio Moro