Justiça

OEA destitui o secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Paulo Abrão, depois de ter sido eleito por unanimidade. A demissão ocorreu às vésperas da divulgação de relatório sobre milícias e ataques às minorias no Brasil, produzido pelo especialista. A destituição é resultado da pressão do Brasil e de outros países descontentes

A atitude dos dois jornais revela a cumplicidade que continuam mantendo com a atuação político-partidária de setores do Ministério Público e do Judiciário ao longo dos processos contra Lula

Nesta semana, Bolsonaro anunciou a decisão de comprar armas para as polícias no exterior. A proposta atual avança da defesa ideológica do uso de armas para o terreno do negócio de armas. Na brecha aberta pela proposta, empresas que produzem nos EUA miram no mercado brasileiro. Uma espécie de “american first” versão Bolsonaro

Vítima de perseguição de supostas “investigações” da Operação Abismo, ligada à Lava Jato, Ferreira ficou preso por mais de seis meses, após ser condenado por Sérgio Moro, que o acusou sem provas de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A decisão que derrubou a sentença de Moro foi tomada nesta quarta-feira (26) pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região por unanimidade

A resposta muito provavelmente requer uma mudança não apenas de composição, mas de estrutura. Um controle real não ocorrerá sem a participação da sociedade, adverte a advogada Tânia Maria Saraiva de Oliveira

“A decisão do CNMP, que sabe que Dallagnol é culpado, embora não tenha tido coragem de inocentá-lo, será uma página que ficará para a história como vergonha para o Ministério Público”, afirmou o ex-presidente, em nota. “Ao permitir, por meio de adiamentos sistemáticos, a prescrição do julgamento da farsa do Power Point, construída contra o ex-presidente Lula, o Conselho Nacional do Ministério Público tornou-se conivente com uma ilegalidade”, reagiu a ex-presidenta Dilma Rousseff. “Esse caso do power point ficou conhecido e certamente será estudado por muito tempo como um exemplo clássico de violação às mais basilares garantias fundamentais, dentre elas o da presunção de inocência”, observou o advogado de Lula, Cristiano Zanin

Lembrando que o pedido foi incluído na pauta 4 anos depois e a votação adiada por 42 vezes,  a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann, advertiu que o Ministério Público comprometeu sua credibilidade junto à Justiça e à sociedade brasileira. Em sua exposição, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, advertiu que “reconhecer a prescrição por antecipação para não investigar seria prestigiar a impunidade”

Em decisão que se tornou pública no final da semana passada, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região extinguiu a pena de José Genoíno e Delúbio Soares por falsidade ideológica, no caso do “mensalão”

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) protocolou uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Diante da nova ameaça de “encher de porrada” a boca de um jornalista, a parlamentar afirmou que Bolsonaro “é um delinquente contumaz”

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal determinou, na quinta-feira (20), a suspensão imediata da produção de dossiês, pelo Ministério da Justiça, contra servidores democratas e de movimentos antifascistas. “Boa notícia o STF barrar o fascismo persecutório do governo Bolsonaro contra servidores democratas”, comemorou a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). Advogada da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Tania Oliveira, alerta que é preciso manter a vigilância para perseguições de Bolsonaro nos estados. “Existem policiais sendo investigados no seus estados. No Rio Grande do Norte, existe um inquérito contra policiais antifascismo”, adverte Oliveira

O caso aguarda julgamento há quase 4 anos no CNMP para apurar eventual desvio funcional em fazer acusação fora da sua competência e par afins midiáticos e políticos. A análise do caso já foi adiada 42 vezes pelo CNMP, e corre risco de prescrição em setembro

Lula lembrou que a sua defesa está há quatro anos pedindo o julgamento do procurador Deltan Dallagnol, pelo caso do powerpoint. “Todo mundo sabe que ele está lutando pela prescrição. Por isso fomos obrigados a acionar o STF para cobrar”, disse o ex-presidente. O julgamento foi adiado 42 vezes

Ação criminal no MPF, no Distrito Federal, acusa a militante bolsonarista de extrema direita de violação ao direito à privacidade de uma criança e por incitação à prática de crime. A ação também conta com apoio de entidades defensoras dos direitos de crianças e adolescentes e organizações feministas