LDO de Bolsonaro é antissocial e pró militares e mercado, diz José Celso Cardoso

O projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12) é a expressão do projeto bolsonarista de destruição de políticas sociais e desvio de recursos para áreas militares e o setor financeiro. A avaliação foi feita pelo presidente da Associação dos Funcionários do IPEA (Afipea), José Celso Cardoso, durante entrevista à jornalista Amanda Guerra, no Jornal PT Brasil desta quinta (14).

“O último ano do governo Bolsonaro consolida a sua visão de país à sua visão de economia, no sentido de privilegiar setores do Estado policial, repressivo em detrimento do Estado Social contido na Constituição de 88”, afirmou José Celso. Para ele, as leis orçamentárias produzidas desde 2019 vem sacramentando essa postura, sempre muito generosa também com o mercado financeiro.

“O orçamento secreto é uma forma de o Parlamento, sobretudo da base aliada do governo, burlar o próprio discurso fiscalista da austeridade que o governo tenta vender para população”, explica José Celso Cardoso

O orçamento secreto criado este ano, diz o dirigente, é resultado dessa espécie de austeridade fiscal seletiva. “O orçamento secreto é uma forma de o Parlamento, sobretudo da base aliada do governo, burlar o próprio discurso fiscalista da austeridade que o governo tenta vender para população”, explica José Celso.

“É uma distorção completa não só do processo orçamentário, mas da própria democracia, na medida em que ele é produzido a quatro paredes sem transparência e com muita ineficiência, na verdade, desse gasto”, prossegue o pesquisador.

“O orçamento secreto é ineficiente no ponto de vista econômico, porque pulveriza os recursos ao invés de concentrá-los em projetos estratégicos de desenvolvimento”, enumera o dirigente. “Ele é socialmente injusto porque prioriza mais as bases aliadas do governo, os interesses paroquiais da base aliada, do que os interesses e necessidades da população.”

Além disso, “do ponto de vista administrativo é uma catástrofe, porque dificulta o monitoramento e avaliação dos gastos públicos”. Finalmente, “do ponto de vista político, ele é autoritário, porque é produzido, como já disse, sem transparência, sem participação da sociedade e muito menos sem participação dos interesses da sociedade que deveriam estar representados no Congresso.”

José Celso: “Será preciso confrontar absurdos autoritários dos últimos anos”

O presidente da Afipea considera o Orçamento Participativo, inovação de gestões municipais petistas nos anos 1990 que vem sendo lembrada por Luiz Inácio Lula da Silva, uma grande inovação que cumpriu um papel muito importante. “Gerou transparência em relação aos processos decisórios que estão por trás da alocação do gasto e trouxe a população para uma discussão que é aparentemente técnica, mas que na verdade tem uma fundamentação política e social importante”, afirma.

“No contexto atual que a gente está vivendo é importante pensar que o orçamento participativo precisará ser redesenhado”, ressalta José Celso. “Ele precisará passar por uma reformulação técnica do ponto de vista da operacionalização, pois hoje a população pode ter acesso de modo muito mais rápido e fácil às informações do que 30 anos atrás.”

Para além da questão operacional, no entanto, o dirigente lembra que os contextos são diferentes. “Antes, você estava operando o orçamento participativo numa lógica democrática em consolidação”, aponta. “Desde 2016 para cá, com o golpe contra a presidenta Dilma e o advento do governo Bolsonaro, que tem um caráter hiper autoritário, o orçamento participativo que virá a ser reinstituído terá que cumprir também o papel de confrontar esses absurdos autoritários do período recente.”

Um redesenho institucional político e social desse instrumento, avalia José Celso, trará a população de novo para o debate sobre as principais decisões orçamentárias de um futuro governo democrático. “Ele passará a ser evidentemente muito importante para a condução da política pública daqui para a frente.”

“A gente aposta sim na necessidade, na viabilidade técnica, mas também social e política de recuperar o orçamento participativo como instrumento de decisão pública social sobre as melhores práticas e sobre as melhores necessidades de investimento de alocação do gasto público de modo geral”, finalizou o presidente da Afipea.

Da Redação