Líder do PT defende como prioridade conclusão da reforma fiscal

O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), disse que a bancada do partido tem como prioridade permitir a conclusão da reforma fiscal iniciada pelo governo federal. Além disso, o petista elencou  a intenção de aumentar os impostos sobre a população mais rica, como forma de garantir o custeio da Previdência Social.

“Precisamos terminar a transição para a reforma fiscal. Significa aprovar as peças legislativas que criam impostos só para ricos, para garantir a continuidade dos serviços públicos, e garantir também os investimentos”, declarou em entrevista à Agência Câmara de Notícias, publicada nesta sexta-feira (19).

Ex-ministro do Desenvolvimento Agrário no primeiro mandato da presidente Dilma, o novo líder é próximo ao ministro Jaques Wagner, da Casa Civil, de quem foi secretário no governo da Bahia. Servidor público e professor de História, Florence disse que tentará aprovar medidas do pacote fiscal e reformas no sistema tributário.

Leia a entrevista na íntegra:

Qual deverá ser a prioridade da bancada do PT na Câmara dos Deputados em 2016? 
A primeira prioridade do PT é enterrar a tentativa de golpe. O impeachment tem previsão constitucional e legal, mas a proposta que foi acatada pelo deputado Eduardo Cunha não tem nenhum fundamento, tanto é que ela vem se diluindo.

Além disso, nós temos de encerrar no Congresso a análise das contas da presidente Dilma. Ficaram a oposição e alguns setores da mídia dizendo o ano passado todo que houve pedalada fiscal. Há um processo tramitando na Comissão de Orçamento, o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), e nós queremos votar isso. Nós defendemos que não houve pedaladas, e que tudo foi feito dentro da legislação vigente.

E qual agenda o partido defende na Câmara? 
Precisamos terminar a transição para a reforma fiscal. Significa aprovar as peças legislativas que criam impostos só para ricos, para garantir a continuidade dos serviços públicos, e garantir também os investimentos para retomar atividades como Minha Casa Minha Vida, Água Para Todos e abertura de vagas no ensino superior, institutos federais e universidades.

Isso inclui a recriação da CPMF?
Uma movimentação bancária de R$ 10 mil por mês significa, se a alíquota for de 0,3%, R$ 30 por mês. Imagina quem movimenta R$ 100 mil? Quem movimenta R$ 1 milhão? Portanto, a CPMF é um imposto para ricos, e vai para a Previdência Social, para pagar o benefício dos segurados, para não aumentar a contribuição deles. Vai também, por reivindicação de prefeitos e governadores, para a saúde pública nos municípios e nos estados. E podemos fazer uma faixa de isenção para as classes média e baixa. Nós vamos trabalhar para aprovar a DRU e a CPMF. Isso é fundamental para rodar a administração púbica brasileira.

E quanto à Reforma da Previdência?
Haverá reuniões coordenadas pelo Ministério do Trabalho com as centrais sindicais, com os setores econômicos, e vamos debater. O que o PT defende é que não haja retirada de direitos e desoneração das contribuições sociais. Porque uma pessoa contribui com 8%, ou 11%, no setor privado e no setor público, para o regime geral ou o regime próprio por aproximadamente 30 anos, e depois tem o salário cheio. Com o aumento da expectativa de vida da população, não é possível que somente a contribuição do segurado e do patrão viabilize o pagamento de todos os benefícios previdenciários. Então, tem de haver imposto sobre os mais ricos para garantir dinheiro para a Previdência. Não pode haver desoneração das contribuições sociais, por isso os exportadores de commodities, que são isentos, têm de pagar também — ou seja, precisamos botar mais impostos sobre os ricos.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Câmara de Notícias