O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), protocolou uma representação na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) contra os deputados Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) e Alfredo Gaspar (PL-AL). A ação pede a apuração de possível propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e uso da estrutura institucional da Câmara para promover a pré-candidatura de Gaspar ao Senado Federal.
Segundo a representação, durante sessão do plenário da Câmara, Evair Vieira de Melo, que presidia os trabalhos, utilizou a estrutura oficial da Casa para apresentar Alfredo Gaspar como “nosso futuro senador pelo Estado do Alagoas”. Em seguida, afirmou que tinha certeza de que “Alagoas o reconhecerá à altura” e que o parlamentar “vai engrandecer ainda mais o nosso Senado Federal”, associando-o diretamente ao cargo antes do período permitido para a propaganda eleitoral.
Para Pedro Uczai, as declarações configuram propaganda eleitoral antecipada em pleno período de defeso eleitoral e foram realizadas com o uso da estrutura pública da Câmara dos Deputados, incluindo a cadeira da Presidência, o microfone oficial e a transmissão institucional da sessão.
A manifestação foi contestada imediatamente pelo líder petista em plenário. Na ocasião, Uczai afirmou que a estrutura da Câmara não pode ser utilizada para favorecer pré-candidaturas, sob pena de comprometer a igualdade de oportunidades entre os concorrentes e os princípios da impessoalidade que regem a administração pública.
“O plenário da Câmara dos Deputados, seu sistema de som, seus equipamentos de transmissão e a estrutura da Mesa são bens públicos federais. Sua utilização como veículo de apresentação promocional de pré-candidato ao Senado amolda-se, em tese, à conduta vedada.”, reforça Uczai na representação.
Além da abertura da investigação, o deputado solicita que a Procuradoria-Geral Eleitoral preserve e requisite as provas relacionadas ao episódio, incluindo o vídeo da sessão, as notas taquigráficas, a ata, os registros de tempo de fala e os metadados da transmissão oficial.
A representação também pede a adoção das medidas necessárias para apurar a responsabilidade dos envolvidos e evitar que a estrutura institucional da Câmara seja utilizada para fins de promoção eleitoral.
