Livro discute regulação da mídia e o direito à comunicação
FPA e Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé lançaram o livro “Para garantir o direito à comunicação”
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Dias após ser reeleita, a presidenta Dilma Rousseff elencou uma série de debates que deverão ser desenvolvidos durante o próximo mandato. Uma delas é, certamente, a regulação da mídia.
Desde que ela abordou o tema, alguns tentaram relacionar a ideia à regulação do conteúdo publicado pela imprensa.
Dilma, que viveu sob a ditadura, foi presa e torturada, de pronto descartou a hipótese e esclareceu que pretende regulamentar a mídia sem interferir na liberdade de expressão. “Eu sei o imenso valor da liberdade de imprensa”, lembrou.
Para dar mais elementos a esse debate, a Editora Fundação Perseu Abramo e o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé lançaram o livro “Para garantir o direito à comunicação”.
A publicação reúne a “Ley de Medios” da Argentina, o Relatório Leveson do Reino Unido e as conclusões do Grupo de Alto Nível sobre a Liberdade e Pluralismo da Mídia da União Europeia. Atualizados, os documentos explicam que a regulação da mídia não interfere na liberdade de pluralismo da imprensa e ainda assegura as condições mínimas para o exercício da comunicação.
Cada documento contribui para esse entendimento. Enquanto o Relatório da União Europeia mostra uma série de recomendações para a garantia da liberdade de imprensa e da pluralidade da mídia, a “Ley de Medios” informa sobre a comunicação audiovisual na Argentina.
O Relatório Leveson, no Reino Unido, destaca as bases necessárias para um novo ambiente regulatório da a imprensa escrita do país. Outros exemplos também são retratados, como do Uruguai e dos Estados Unidos.
Redação da Agência PT de Notícias
