Lula recebe de volta passaporte e pode viajar quando quiser
Devolução se dá em cumprimento de determinação judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; diretos fundamentais de Lula são restituídos
Publicado em
Advogado Cristiano Zanin Martins
A Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva retirou nesta sexta-feira o passaporte do ex-presidente que havia sido arrecadado pela Polícia Federal no dia 25 de janeiro. A devolução do documento cumpre decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª. Região.
Também nesta terça-feira, o Diretor-Geral da Polícia Federal foi intimado para excluir o nome de Lula do sistema de procurados e impedidos, nos termos da mesma decisão, proferida no último dia 2.
Nela, o tribunal reformava decisão do juiz Ricardo Leite, informando que o magistrado sequer poderia proibir Lula de viajar, já que sua condenação partiu de outro tribunal, o TRF-4.
“Os órgãos jurisdicionais mencionados (TRF-4 e Justiça Federal no Paraná) detêm competência legal para dispor sobre medidas assecuratórias de suas decisões e, ao que se sabe até aqui, nenhum deles ordenou qualquer providência de tal natureza (apreensão do passaporte), nem mesmo após a confirmação recente da condenação suportada pelo paciente, decerto por não terem vislumbrado a presença de motivos suficientes para tanto”, informa a decisão do tribunal.
O mesmo documento assevera que Lula nunca se opôs ou dificultou o andamento do processo. “Percebe-se na conduta do paciente o cuidado de demonstrar, sobretudo ao Poder Judiciário, que sua saída do país estava justificada por compromisso profissional previamente agendado, seria de curta duração, com retorno predeterminado, e que não causaria nenhum transtorno às ações penais às quais responde perante nossa justiça, uma vez que nenhum ato processual que demandasse a sua presença estava previsto para ocorrer no período de sua ausência.”
Na final do mês passado, Ricardo Leite apreendeu o passaporte de Lula para que ele não viajasse à Etiópia para uma conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) sobre combate à fome.
Até mesmo o TRF-4 negou o pedido de apreender o documento por considera-lo “inusitado”. Coube ao juiz Ricardo Leite, citado em delação da JBS, cumprir este excesso, tomando nova decisão arbitrária. Em maio de 2017, o mesmo juiz mandou fechar o Instituto Lula, apenas para ver seu mando ser reformado semanas depois em instância superior.
Da Redação da Agência PT de Notícias
