MAB: Mobilização garante compromissos com governo e votação de projeto para regulamentar direitos

“Tivemos avanços extraordinários em poucos meses de governo Lula. O que não tivemos nos quatro anos do governo Bolsonaro em menos um ano de governo Lula avançamos de forma histórica”, afirmou Francisco Kelvim Nobre, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que encerrou nesta terça-feira, 7, a Jornada Nacional de Lutas “É tempo de avançar”.

Promovida pelo MAB, a ação reuniu, desde o dia 4, em Brasília, 2.100 atingidos por barragens de 20 estados. A ação também inclui a mobilização junto ao Senado Federal pela aprovação do projeto que prevê a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

Aprovado na Comissão de Infraestrutura, o projeto será votado pelo plenário na próxima terça-feira, 14, com expectativa de vitória dos atingidos por barragens.

Avaliado por Nobre como um “avanço extraordinário”, o fundo visa garantir orçamento para prevenção de novas tragédias no Brasil relacionadas à construção, operação e rompimento de grandes obras e será tema de um grupo de trabalho que está sendo definido junto com o governo.

“O governo Lula já se comprometeu com a sanção e regulamentação”, anunciou o coordenador, ao citar grandes conquistas que o MAB obteve durante a jornada, como o estabelecimento de uma agenda de reuniões com o governo federal e a criação do Fundo Nacional para a Reparação das Populações Atingidas.

Outra grande vitória, segundo o coordenador, foi o agendamento para dia 10 de novembro do primeiro diálogo com o governo federal para iniciar o processo de participação das populações atingidas nas decisões.

O anúncio foi feito dia 6 durante ato político dos atingidos com os ministros da Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e Cidadania.

#AprovaPNABJá | ✊🏿🏳️ Hoje (07), atingidos e atingidas de diversas regiões do país, organizados pelo MAB, estiveram em vigília em frente a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para reivindicar a aprovação da PNAB.

📸: Nivea Magno e Nane Camargos pic.twitter.com/6z0kJ4S7yr

— MAB (@MAB_Brasil) November 7, 2023

Governo sela compromisso com os atingidos por barragens

Um Caderno de Respostas às reivindicações do MAB, elaborado por nove ministérios, foi apresentado pelo governo federal aos atingidos. “É um documento de compromisso com os atingidos por barragens desse país”, ressaltou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, durante o ato no Ginásio Nilson Nelson.

A Secretaria-Geral da Presidência apresentou uma carta compromisso com 13 pontos para dar “continuidade aos estudos e a elaboração de propostas normativas que possam assegurar o financiamento de políticas públicas e programas voltados aos atingidos e atingidas, seja por meio da proposição de Fundo Orçamentário-Financeiro, Fundo de Doação ou outros arranjos de financiamento de políticas públicas”, informou o site Brasil de Fato.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, falou sobre a criação de uma coordenação especial no ministério para tratar sobre direitos humanos e empresas e defendeu a criação de uma política nacional sobre o tema, que “leve em consideração o impacto dos empreendimentos econômicos na vida das pessoas, na vida das populações.

MAB fez história em Brasília

Os mais de dois mil atingidos por barragens começaram a jornada em Brasília na manhã de domingo, 5, com um ato político inter-religioso em Brasília intitulado “Revida Mariana – Justiça para limpar essa lama”. A ação começou no ginásio Nilson Nelson, onde estavam acampados e seguiram em marcha até a torre de TV de Brasília.

Na segunda-feira, 6, os integrantes da jornada de luta fizeram protesto em frente à embaixada do Reino Unido para cobrar a condenação da anglo-australiana BHP Billiton que, junto com a Vale, é dona da Samarco, pelo crime de Mariana. A soma das indenizações passa de R$ 230 bilhões, com julgamento está previsto para outubro de 2024, segundo o site Brasil de Fato.

Os participantes do ato sujaram os próprios corpos de lama, simbolizando as consequências do rompimento da barragem para as populações atingidas na bacia do Rio Doce, informou o site.

A presença dos mais de dois mil atingidos por barragens em Brasília motivou a Câmara Federal a realizar o seminário “Reparação Integral aos atingidos do Rio Doce – 8 anos do crime da Samarco em Mariana”, que aconteceu na manhã de terça-feira, 7.

“Oito anos do crime de Mariana que matou 19 pessoas, destruiu comunidades inteiras e causou um dos maiores danos ambientais da história do Brasil. Até hoje não teve reparação adequada”, postou o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) que fez ampla divulgação do evento em suas redes.

PNAB “resgata dignidade dos atingidos”, diz senador Beto Faro

O Projeto de Lei 2788 que cria a PNAB estabelece um marco regulatório que define quem são os atingidos e quais são seus direitos, responsabilidades, formas de reparação e cria mecanismos de prevenção e mitigação de impactos dos empreendimentos com barragens no Brasil.

“A legislação constitui um instrumento que resgata o direito e a dignidade dos povos atingidos por barragens”, destacou o senador Beto Faro (PT-PA) em matéria do site PT no Senado.

“Sem dúvida é um marco histórico para as populações atingidas porque o PL reconhece quem são os atingidos por barragem no Brasil e como eles têm que ser reparados. Tudo isso é um marco fundamental”, avaliou Nobre, ao relatar que a PNAB é fruto de décadas de luta e organização das populações atingidas por barragens.

Da Redação