Manifestação do MPF sobre embargo não rebate omissões, diz Defesa
Nota da defesa de Lula mostra que “o Ministério Público Federal não conseguiu rebater as contradições demonstradas no recurso”
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A Defesa do ex-presidente Lula divulgou nota nesta segunda-feira, 05, apontando que a manifestação do Ministério Público Federal sobre o embargo interposto contra o acórdão do TRF4 que condenou Lula no caso do triplex da OAS não enfrenta as principais omissões e falhas da decisão judicial acerca do processo.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“A manifestação do Ministério Público Federal perante o Tribunal Regional Federal da 4a. Região a respeito dos embargos de declaração da defesa do ex-Presidente Lula não conseguiu rebater as inúmeras omissões e contradições demonstradas no recurso, que devem ser corrigidas, com a consequente absolvição de Lula ou a declaração da nulidade de todo o processo. O MPF tenta ainda corrigir extemporaneamente o fato de o TRF4 haver determinado de ofício – sem pedido dos procuradores – a antecipação do cumprimento da pena, o que é ilegal. Quando o juiz Sérgio Moro permitiu que o ex-Presidente pudesse recorrer em liberdade não houve recurso do MPF.”
Por Cristiano Zanin Martins