Margarida protocola proposições contra ataques de Bolsonaro
Dentre as proposições da deputada, uma pretende sustar a portaria de Sérgio Moro que permite a deportação sumária ou impedimento de ingresso de estrangeiros no Brasil
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A deputada Margarida Salomão (PT-MG) entrou com mandado de segurança no STF contra a edição da MP 979, porque fere a Constituição Federal, que assegura a autonomia universitária.
Para barrar retrocessos do governo de Jair Bolsonaro (PSL), a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) protocolou na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (5), três proposições. Em uma delas – projeto de decreto legislativo (PDL496/2019) – visa sustar a portaria n°666/2019, do ministro da Justiça Sergio Moro. A portaria permite a deportação sumária ou impedimento de ingresso de estrangeiros no Brasil.
Na avaliação da deputada Margarida Salomão, a portaria é inconstitucional. “É também um gesto profundamente autocrático que desafia a Constituição Brasileira que assegura todos os direitos de defesa”. Além disso, continuou a parlamentar, a portaria é uma tentativa de intimidação de Moro ao jornalista americano Glenn Greenwald. “É uma portaria que foi emitida em proveito próprio, tratava-se de intimidar o jornalista que vem causando embaraços ao ministro”, completou.
Glenn Greenwald é jornalista do site The Intercept Brasil que vem divulgando uma série de mensagens trocadas entre o então juiz e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato.
Em outro projeto de Decreto Legislativo (PDL 495/2019), a deputada propõe que seja sustado o decreto nº 9.938/2019, do presidente Jair Bolsonaro. O decreto institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística. “Diz respeito as línguas Indígenas brasileiras. O que ele faz é retirar a possibilidade de participação, nesta comissão, de pessoas da sociedade, representantes dos estados e municípios e, principalmente, veta a participação dos especialistas em linguísticas que são quem pode falar sobre línguas indígenas do Brasil”, critica a deputada. Para Margarida é “uma investida dupla contra os direitos dos povos indígenas de usarem a sua própria voz e de falarem a sua própria língua”.
A deputada protocolou ainda requerimento solicitando a convocação do ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, para explicar o mau uso do dinheiro público. Na justificativa, Margarida cita reportagens que noticiam que o ministro viajou para o exterior acompanhado da sócia Christiane Corrêa (eles mantêm uma empresa juntos a 19 anos) com todas as despesas pagas pelo governo. “Eles viajaram com todas as despesas pagas por você, que sustenta o Estado brasileiro com os seus impostos”, denuncia a deputada.
Confira o vídeo
EM BRASÍLIA, PELA DEMOCRACIA BRASILEIRA!
Encerrado o recesso na Câmara, já estamos na ativa, seguindo em nossa missão de ser oposição ao descalabro instalado por Bolsonaro.
Há instantes, protocolamos três proposições.[segue o ?] pic.twitter.com/22xakHUqBZ
— Margarida Salomão (@JFMargarida) August 5, 2019
Por PT na Câmara
