Maria da Penha: nova lei de posse de armas vai aumentar casos de feminicídios

A ativista e farmacêutica Maria da Penha, que dá o nome a uma lei tida pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) como uma das três mais avançadas do mundo entre países que têm legislação sobre o tema, falou ao Jornal da Unicamp sobre a atual situação da mulher no Brasil. Ela defendeu mais investimentos na educação para combater o machismo e cobrou que o governo Bolsonaro saia do silêncio em relação ao enfrentamento contra a violência doméstica.

“Investimento em educação para a desconstrução do machismo, por meio de trabalhos de conscientização da criança e dos jovens em todos os níveis de ensino”, defende. “A criança vai ser sensibilizada, por meio da música, da contação de história e de alguns programas dirigidos ao público infantil, preparando o terreno para o professor aplicar, em sala de aula, ensinamentos que previnam a violência doméstica. Para que isso aconteça, o Ministério da Educação precisa também educar e capacitar esses professores.”

Maria da Penha também destaca a necessidade de se aumentar o número de Delegacias da Mulher, e que elas funcionem à noite, nos feriados e nos finais de semana, o que ainda não acontece na maioria das cidades. Ela observa ainda que o Judiciário brasileiro muitas vezes deixa de aplicar dispositivos da lei.

“Por outro lado, fico abismada com outras ocorrências, sobretudo quando a mulher solicita medida protetiva, mas a liberação demora muito. É preciso mais compromisso de todos os profissionais envolvidos”, pondera. “Houve um caso recente em que o juiz deu uma resposta totalmente esdrúxula: a mulher foi agredida e o agressor foi preso em razão da medida protetiva solicitada. Pouco tempo depois, o juiz o soltou e, ao ser questionado, o magistrado disse que não podia adivinhar que o ex-marido ia cometer o assassinato.”

A flexibilização da posse de armas proposta pelo governo Bolsonaro também foi alvo de críticas. “Eu vejo com contrariedade. Eu mesma recebi um tiro… Vai haver um aumento dos casos de feminicídio. Espero que ao menos haja um critério para determinar se a pessoa pode ou não usar arma.”

Ela também cobrou o envolvimento do governo na questão do combate à violência contra a mulher. “Acredito que, em breve, vai haver um redirecionamento do governo porque não temos visto avanços nas políticas de enfrentamento da violência contra a mulher. É necessário que se multipliquem as Casas da Mulher Brasileira, que concentram, num só espaço, todas as políticas que fazem a lei sair do papel”, aponta.

“Nada foi comentado ainda a respeito. Não acredito que perdure essa escuridão, esse silêncio em relação ao envolvimento do governo federal no enfrentamento da violência doméstica.Não acredito que todo mundo vá ficar calado diante dos dados que a mídia tem apresentado. Talvez o aumento da violência tenha relação com essa política silenciosa.”

Confira a íntegra da entrevista aqui.

Por Rede Brasil Atual