Ministério das Mulheres lança websérie sobre a Lei Maria da Penha

O Ministério das Mulheres lançou, no fim de novembro, a websérie “Maria da Penha – Retrato do Brasil”.  Com quatro episódios, a iniciativa pode ser conferida no canal da pasta no YouTube.  Dois já foram ao ar, e os próximos poderão ser conferidos nos dias 12 e 19 de dezembro.

De acordo com o MMulheres, o primeiro capítulo conta a história de Maria da Penha, brasileira que sofreu duas tentativas de feminicídio por parte do ex-marido. O caso resultou na aprovação da lei que leva seu nome, em 2006, após o Brasil ser condenado, em 2002, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por negligência e omissão em relação a este e outros casos de violência doméstica. O agressor de Maria da Penha, Marco Antonio Heredia Viveros, foi preso por apenas 19 anos, ficando três anos em regime fechado, mesmo tendo sido condenado duas vezes por tentativa de homicídio qualificado, em 1991 e 1996. A Lei do Feminicídio foi sancionada em 2015.

“Eu devo a minha luta ao movimento de mulheres. Eu comecei a me conscientizar de que, realmente eu tinha sido pelos exemplos que elas contaram e eu comecei a participar dos movimentos de mulheres. É importante que a mulher vítima procure sair daquela situação, que ela tenha perto de si pessoas que digam que é possível sair daquela situação”, disse Maria da Penha no vídeo inaugural da série. 

Episódio 2 – Importância da rede de apoio e do 180  

O segundo episódio traz depoimentos de Joelfa Farias, coordenadora do Centro de Referência Estadual da Mulher do Piauí, que percorre o estado no ‘Ônibus Lilás’, realizando oficinas e rodas de conversa para tornar a Lei Maria da Penha mais conhecida pela população, e de Juliana Costa, coordenadora de Treinamento da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Em seu depoimento, Juliana destaca que o serviço funciona todos os dias, 24 horas por dia. 

Farias defende que a Lei Maria da Penha funciona “porque nós estamos vivas. Você só vai saber, de fato, o que é política para as mulheres quando você chega na comunidade pra ver a realidade dessas mulheres”, revelou.

“Quando a mulher decide romper o ciclo de violência, e eu falo por experiência própria, muitas vezes a sociedade vira as costas. E nós estamos lá, mas a maioria das vezes, os Centros de Referência, a Secretaria seguem sendo os anjos de guarda dessas mulheres, é quem escuta é quem acolhe, e a própria lei também”, pontuou Farias.

“Quando a gente chega na comunidade, tem mulheres que sabem o nome da Lei Maria da Penha, mas não conhecem de fato como é que ela assiste. E, em pleno século 21, a gente ainda tem muitas mulheres que não sabem o que é violência. Que todas nós podemos romper esse ciclo de violência, que não é fácil, mas também não é impossível.  Existe vida, sim, após a violência.”, afirmou a coordenadora, que destaca a importância e a força da Lei para salvar a vida de milhares de mulheres.

Maria da Penha também participa do vídeo dois. Ela reforça que muitas vezes, a mulher vítima de violência, não tem força para continuar: “Não tem o apoio da família que acha que aquilo foi momento de loucura, mas que ele não vai tornar a fazer aquilo. E é nessa esperança das coisas voltarem a uma normalização sem violência, que essa mulher pode ser assassinada.”

Já Costa destaca a importância do 180, que não só registra denúncias, mas também empodera as mulheres. O serviço tem a função de deixar a mulher ciente de quais são os seus direitos e qual a rede de proteção mais apropriada para poder atendê-la.

“A central do Ligue 180 funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Nós atuamos por múltiplos canais tanto pelo telefone 180 como também pelo WhatsApp e e-mail. A violência contra a mulher não tem classe social. Daí a importância de o serviço estar disponível para todas as mulheres, seja aqui no Brasil, ou até mesmo fora”, disse. 

Para adicionar o Ligue 180 no WhatsApp, mande uma mensagem para o número (61) 9610-0180, ou então clique aqui. 

Próximos episódios 

Amanhã, 12, vai ao ar o terceiro episódio da série. Segundo o MMulheres, os episódios finais continuam concentrando-se na Lei Maria da Penha, primeiro contando um pouco da mobilização e articulação das mulheres para a elaboração da lei.

Entre as entrevistadas estão a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que à época era secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), então vinculada à Presidência da República. Também entrevistada no episódio, a deputada federal Jandira Feghali, que foi relatora da Lei, destacou o caráter participativo da construção da legislação: “Não foi feita em gabinete, mas a partir de viagens por todo o país, para saber como a violência contra a mulher acontecia no Brasil”.

Por fim, no último episódio, previsto para ser exibido dia 19, advogadas que atuam na área falam do que mudou no Judiciário a partir da entrada em vigor da Lei Maria da Penha. Foram ouvidas a advogada feminista Myllena Calazans, integrante do Consórcio Maria da Penha; a ex-ouvidora da SPM Ana Paula Schwelm; e a professora e especialista em direitos das mulheres Soraia Mendes.

Da Redação do Elas por Elas, com informações do Ministério das Mulheres