No Senado, PT defende ampliar debate sobre projeto que ameaça Correios
Comissão de Assuntos Econômicos decidiu adiar votação do PL 591/21, que propõe a entrega da estatal lucrativa nas mãos da iniciativa privada
Publicado em
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou, na terça-feira, a votação do relatório do Projeto de Lei 591/21, que permite a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e atualiza o marco regulatório do Sistema Nacional de Serviços Postais.
No mesmo dia, lideranças sindicais da categoria, trabalhadores e trabalhadores dos Correios estiveram presentes em frente ao Senado Federal para se manifestação contra a privatização, em defesa dos empregos e a favor de um serviço postal público que beneficie toda a população.
A privatização da ECT, que faz parte do plano econômico do governo federal para entregar patrimônio público para o setor privado, vai elitizar o atendimento e prejudicar as camadas mais distantes e mais pobres do povo brasileiro.
Essa preocupação também é compactuada principalmente por senadores e senadoras da Região Norte do país, que temem pelo fechamento de agências em áreas mais remotas, como a Amazônia Legal, o que deixaria os pequenos municípios sem acesso aos serviços prestados, entre eles o pagamento de aposentados e pensionistas do INSS.
Isso apesar de o relator do projeto, o senador Márcio Bittar IMDB-AC) ter alterado seu relatório ao proibir o fechamento de agências em cidades com menos de 15 mil habitantes. Tudo indica que não existe a crença que a proposta aprovada na Câmara seja respeitada pela iniciativa privada, que só visa o lucro a qualquer custo social.
Entre os serviços, estão a emissão, regularização e alteração de CPF; emissão de certificado digital; entrada no seguro por acidente de trânsito (DPVAT); distribuição de kit da TV Digital e pagamento a aposentados e pensionistas do INSS. Nada disso estará garantido quando os Correios forem parar nas mãos do setor privado, é o que afirmam sindicalistas e especialistas.
Venda é inconstitucional
Durante a discussão do projeto na Comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS), cobrou dos colegas um maior aprofundamento do debate antes que se tenha uma decisão final sobre o tema. Ele lembrou que o próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), já se posicionou pela inconstitucionalidade da venda de 100% dos Correios.
“Esse tema não pode ser votado sem um debate profundo, sem se discutir na Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo. A Câmara já atropelou a Comissão de Justiça e [o projeto] foi direto para o plenário. Já que temos um novo relatório e dois votos em separado. Peço para que tenhamos paciência e façamos um debate a altura dos 350 anos de história dos Correios. Nem a ditadura fez um gesto como esse [tentativa de privatização] que querem fazer agora”, argumentou o senador.
A bancada do PT, através do senador Paulo Paim, já havia preparado um voto em separado contrário à venda da estatal para apresentar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, antes de a votação ser adiada.
A bancada do @PTnoSenado vai apresentar, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, voto em separado pela rejeição da privatização dos Correios. A privatização dessa empresa é um crime de lesa-pátria. Ela é lucrativa e fundamental para o desenvolvimento do Brasil.
— Paulo Paim (@paulopaim) November 9, 2021
Pequenas empresas sob risco
O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), José Rivaldo, argumenta que, com a privatização, as pequenas empresas que usam os Correios também serão prejudicadas.
“E não é apenas o aumento da tarifa postal, o prejuízo será também das pequenas empresas que utilizam os serviços dos Correios para encaminhar os produtos que vendem pela internet. O empresário de pequeno porte, ou vai absorver o prejuízo ou vai repassar o preço e essa segunda opção é a mais provável”.
José Rivaldo alerta também para o desmonte dos Correios promovido pelos governos Temer e Bolsonaro já visando a entrega do serviço. “Não é por acaso que os Correios perderam 25% do seu quadro funcional. Em 2012 chegamos a ter 128 mil trabalhadores, hoje contamos apenas com 91.500”, denuncia.
Olho grande nos lucros
Apesar de os Correios terem registrado lucros nos últimos 20 anos e em 2020 o resultado líquido positivo ter chegado à casa de R$ 1 bilhão, o governo Bolsonaro insiste em privatizar a empresa, atendendo à sanha entreguista do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O motivo disso é justamente o perfil lucrativo da estatal, o que interessa e muito ao setor privado, com o qual o ministro sempre manteve ligações para lá de suspeitas.
Caso ocorra a privatização, o Brasil fará parte de um pequeno grupo de países no mundo que tem seus serviços postais privatizados. Em um universo de 270 países, entre desenvolvidos e emergentes, apenas oito têm serviços de Correios nas mãos da iniciativa privada.
Entre os países com serviços privatizados, Portugal e Alemanha já começam a discutir a reestatização, devido à decepção com os resultados, e a Argentina passou pelo mesmo processo no governo de Cristina Kirchner, terminando por reestatizar o serviço após queixas da população.
Na contramão da tese do governo Bolsonaro, os Estados Unidos mantêm o serviço postal, o United States Postal Service (USPS), estatizado com 600 mil trabalhadores. Lá, grandes empresas como Fedex e DHL atuam na área de encomendas, sem concorrer em outros serviços prestados pela estatal, como o pagamento do cheque do seguro-desemprego, que pode ser descontado nas agências dos correios.
