Nota conjunta das Secretarias Nacional de Movimentos Populares, de Combate ao Racismo e do Setorial de Segurança Pública do PT

O Setorial Nacional de Segurança Pública do Partido dos Trabalhadores manifesta sua profunda indignação diante da operação policial conduzida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, que resultou na morte de 121 pessoas, entre elas quatro policiais. Trata-se da mais letal ação policial da história do país, marcada por falhas de planejamento, ausência de inteligência e desrespeito aos direitos humanos.

A tragédia ocorrida no Complexo da Penha é consequência direta de um modelo ultrapassado de segurança pública, baseado na lógica do confronto e da espetacularização da violência, que transforma comunidades em zonas de guerra e vítima, sobretudo, a população negra e periférica. Essa política de enfrentamento cego não reduz o crime, apenas amplia o ciclo de dor, medo e exclusão social.

O Governo do Estado, ao tentar justificar o desastre, preferiu culpar o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal por sua própria incapacidade de coordenar e planejar ações eficazes. Reafirmamos que segurança pública é dever compartilhado entre União, estados e municípios, mas exige cooperação, inteligência e respeito à vida.

O Governo do Presidente Lula tem demonstrado, na prática, que é possível combater o crime organizado com eficiência e responsabilidade. As operações Carbono Alto, Quasa e Tank, realizadas em parceria com órgãos federais e estaduais, representam um novo paradigma: atuação baseada em inteligência, rastreamento financeiro e integração institucional. Essas ações resultaram no bloqueio de mais de R$ 2,6 bilhões em ativos ilícitos, apreensão de mais de mil veículos e prisões de lideranças criminosas, tudo sem invasões em comunidades e sem disparar um único tiro — uma demonstração clara de que é possível proteger o povo sem recorrer à barbárie.

O Governo Federal também apresentou ao Congresso a PEC da Segurança Pública, o Projeto de Lei Antifacção e o Programa Município Mais Seguro, iniciativas que fortalecem o papel do Estado no enfrentamento ao crime, com base em planejamento, tecnologia e inteligência. Essas propostas visam modernizar as forças policiais, qualificar a investigação criminal, valorizar os profissionais de segurança e promover ações preventivas nas comunidades vulneráveis, atacando as causas estruturais da violência.

O Partido dos Trabalhadores defende uma nova política de segurança pública: cidadã, democrática e orientada por evidências. Isso implica fortalecer os mecanismos de controle social, investir em formação policial continuada com enfoque em direitos humanos, e garantir políticas de inclusão e desenvolvimento nas periferias urbanas.

O Setorial Nacional de Segurança Pública do PT atua em 15 estados e mantém diálogo permanente com gestores públicos, entidades de classe e movimentos sociais para formular políticas de segurança baseadas em inteligência de Estado, integração federativa e participação social.

Diante dos fatos, reiteramos nossa repulsa à operação desastrosa realizada no Rio de Janeiro e expressamos solidariedade às famílias das vítimas, incluindo os policiais mortos em serviço.

Reafirmamos nosso compromisso com uma segurança pública eficaz, humana e planejada, que proteja vidas e fortaleça o Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 29 de outubro de 2025

Vera Lúcia Barbosa, Secretária Nacional de Movimentos Populares.

Martvs Chagas, Secretário Nacional de Combate ao Racismo.

Abdael Ambruster, Coordenador Nacional de Segurança Pública.