Nota do PT: Mandados coletivos de busca e apreensão criminalizam população pobre e negra

O Partido dos Trabalhadores e suas bancadas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, manifestam sua veemente contrariedade à iniciativa de autoridades públicas responsáveis pela intervenção no estado do Rio de Janeiro de fazerem uso do instrumento ilegal e inconstitucional de execução de mandados coletivos de busca e apreensão.

Essa pretensão revela a natureza autoritária do atual governo, seu desmedido desapreço à Constituição Federal e sua guerra econômica e política contra os pobres do país.

O Partido dos Trabalhadores já denunciou, no dia do anúncio da intervenção, que a medida, além de oportunista, poderia ser um perigoso passo para a consolidação e o aprofundamento de um estado de exceção no Brasil.

Este alerta infelizmente se confirma, pois referido expediente de uso de mandados coletivos de busca e apreensão reconhecidamente considera os domicílios de moradores de comunidades pobres do Rio de Janeiro como locais de prática de crimes, presumindo que o lar de todo cidadão e toda cidadã pobre representa uma ameaça à ordem pública.

Não se cogita adotar tais medidas em bairros ricos. O Partido dos Trabalhadores não aceita este tratamento de guerra aos pobres e esta violação aos direitos constitucionais de inviolabilidade do domicílio e do estado de inocência que devem valer para toda a sociedade brasileira, ricos e pobres, sem distinção. Os pobres não são nosso “inimigo interno”, como deixa transparecer o golpe autoritário e antipopular.

Usaremos de todos os meios políticos e jurídicos para combater esta medida e defender a dignidade da população pobre do nosso país.

Brasília, 22 de fevereiro de 2018

Gleisi Hoffmann, Presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores

Paulo Pimenta, Líder do PT na Câmara

Lindbergh Farias, Líder do PT no Senado