Nota do PT: Perseguição a Lula compromete sistema judicial brasileiro

Mais um vez os setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial brasileiro se articularam para negar a Lula o direito de recorrer em liberdade contra a condenação arbitrária da qual é vítima. Não há precedentes, na tradição brasileira, de uma perseguição tão cruel a um líder político reconhecido internacionalmente.

A liminar concedida nesta quarta-feira (19) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Melo, restabeleceu o princípio constitucional da presunção de inocência, segundo o qual ninguém pode ser preso antes de ser julgado em todas as instâncias, como é o caso de Lula e de milhares de cidadãos que cumprem pena antecipadamente.

Essa questão estava pronta para ser esclarecida pelo pleno do Supremo desde o inicio do ano, mas a então presidente do STF, Cármen Lúcia, decidiu arbitrariamente impedir o julgamento de Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) sobre o tema antes das eleições.

O motivo óbvio, porém ardilosamente oculto, era evitar uma decisão que garantisse os direitos constitucionais de Lula, o candidato que liderava todas as pesquisas para vencer no primeiro turno. Foi um gesto mesquinho que teve influência direta no processo eleitoral, além de manter a insegurança jurídica sobre os processos de milhares de cidadãos.

Em 8 de julho o sistema judicial saiu novamente da normalidade, quando o então juiz Sérgio Moro (que estava de férias), a direção da Polícia Federal e o presidente do TRF-4 atuaram em conjunto para que fosse desobedecido o cumprimento de um habeas-corpus para Lula, concedido e perfeitamente fundamentado pelo desembargador Rogério Favreto. O episódio teve repercussão negativa para as instituições brasileiras ao redor do mundo.

Finalmente, na madrugada de 1o de setembro, a maioria do Tribunal Superior Eleitoral cassou o registro da candidatura Lula, garantida expressamente pelo artigo 16-A da lei eleitoral, desrespeitando flagrantemente decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que garantia os direitos políticos de Lula, mesmo preso. Mais uma vez o sistema judicial partidarizado criou um vexame internacional.

Na tarde de ontem, diante da ordem inquestionável do ministro Marco Aurélio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rebelou-se contra a Justiça e requereu a suspensão da liminar (o que não tem precedentes), e o fez especificamente em relação ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, e somente a Lula, sendo que a decisão do ministro Marco Aurélio dirigia-se indistintamente a todos que cumprem prisão antecipada antes do trânsito em jugado.

Raquel Dodge, indicada para o cargo pelo usurpador Michel Temer, é a mesma que recomendou a aprovação das contas eleitorais de Jair Bolsonaro – apesar de todas as evidências de uso de caixa dois para financiar uma indústria de mentiras contra o PT na internet – é que está exigindo, ilegalmente, a devolução das verbas empregadas na campanha de Lula, contrariando mais uma vez a Lei Eleitoral em seu artigo 22-A. É a mesma chefe do MP que nada faz para interrogar o assessor da família Bolsonaro que movimentou mais de R$ 1 milhão irregularmente e não aparece para se explicar.

Enquanto Dodge tramava a derrubada da liminar que restaurava a presunção da inocência, a juíza de execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, recusou-se a obedecer a ordem de libertação de Lula, em flagrante desobediência ao STF, e fazendo um descabido pedido de audiência ao Ministério Público Federal.

A imprensa informa que a revogação da liminar do Ministro Marco Aurélio foi precedida de uma reunião do Alto Comando do Exército para a avaliar as consequências de uma eventual libertação de Lula. Recorde-se que o comandante do Exército, general Villas Bôas fez uma manifestação indevida e hierarquicamente inadmissível ao STF na véspera do julgamento de um HC em favor de Lula. Os dois episódios sugerem uma tutela inconstitucional das Forças Armadas sobre a mais alta corte de Justiça.

Ao revogar, de forma sem precedentes, a liminar do ministro Marco Aurélio, o presidente do STF, Dias Toffoli, cedeu a um verdadeiro motim judicial, com um claro viés político-partidário. A decisão tomada às pressas e com precária base institucional, demonstra claramente o alinhamento da Presidência do Supremo, desde Carmen Lúcia, com soluções autoritárias que atendem ao objetivo de calar a voz de Lula no cenário político brasileiro.

Embora ainda existam juízes e promotores que se pautam pela Constituição e pelo devido processo legal, o sistema judicial brasileiro encontra-se hegemonizado pelos que praticam a exceção, atuando como carcereiros e carrascos do maior líder politico do país.

O Brasil não vai se reencontrar com a democracia e o estado de direito, nem voltará a respeitar o sistema judicial, enquanto este não voltar a respeitar a Constituição e garantir o respeito ao devido processo legal para todos os cidadãos, quer se chamem ou não Luiz Inácio Lula da Silva.

Lembramos, por fim, que todos os abusos que foram ou vierem a ser cometidos contra Lula serão denunciados internacionalmente e aditados ao procedimento em curso no Comitê de Direitos Humanos da ONU para averiguar as arbitrariedades e a manipulação do sistema judicial brasileiro contra o ex-presidente Lula, o chamado lawfare.

Só existe uma explicação para as arbitrariedades e perseguições contra o ex-presidente: o medo que eles têm de Lula, pois, mesmo preso injustamente, é o maior líder popular do país e a personalidade brasileira mais respeitada ao redor do mundo.

A luta pela liberdade de Lula, preso político desse regime de exceção que se configura no país, é bandeira central da resistência democrática e continuará em 2019 no centro da conjuntura brasileira. O Comitê Nacional Lula Livre, constituído por mais de 80 entidades e personalidades brasileiras, e o Comitê Internacional Lula Livre, que se ramifica em comitês em vários países do mundo, realizarão atividades e mobilizações enquanto Lula estiver injustamente preso, em defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro”

Lula inocente! Lula Livre!

Comissão Executiva Nacional do PT

Curitiba, 20 de dezembro de 2018