Nota: PT na Câmara vai impedir tentativa de votação da reforma da previdência de Temer e Bolsonaro

A bancada do PT na Câmara dos Deputados, em nota assinada pelo líder Paulo Pimenta (PT-RS), criticou as declarações da equipe econômica de Jair Bolsonaro em favor da aprovação da reforma da previdência apresentada pelo governo golpista de Michel Temer.

O texto, divulgado nesta segunda-feira (24), ressalta que “a sociedade brasileira já derrotou esse projeto e impediu que ele fosse votado pelo Parlamento”. A nota informa que a bancada petista “dedicará todo o seu esforço para impedir qualquer tentativa de votação da reforma da previdência ou de qualquer outro projeto que represente prejuízos aos direitos da sociedade brasileira”.

Confira abaixo a íntegra da nota.

NOTA DO PT NA CÂMARA
Vamos barrar a reforma da previdência de Temer e Bolsonaro!
A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, diante das recentes declarações da equipe econômica do candidato do PSL à presidência da República, sinalizando uma tentativa de aprovação da nefasta proposta de reforma da previdência do golpista Michel Temer ainda em 2018, lembra que a sociedade brasileira já derrotou esse projeto e impediu que ele fosse votado pelo Parlamento.

É público e notório que o projeto apresentado pelo governo ilegítimo de Temer nada mais é do que a inviabilização completa da previdência pública e significa, desta forma, o soterramento do direito à aposentadoria para a maioria absoluta da população brasileira. Desse contexto emergiu todo o repúdio da sociedade à PEC 287/2016.

A um só tempo, a proposta de Temer, publicamente apoiada pela equipe de Jair Bolsonaro, viola o que a Constituição de 1988 expressamente consagrou, ao incluir a previdência social entre os direitos sociais listados no seu artigo 6º, e alavanca o mercado dos planos privados de previdência, ávidos por se apropriar do imenso volume de recursos que seria transferida para o setor privado com a eventual aprovação deste projeto.

Cabe ressaltar que a reforma da previdência de Temer e Bolsonaro só poderá ser votada com a anuência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é quem define a pauta de votações da Casa. Esperamos que o deputado Rodrigo Maia tenha o bom senso de não permitir que esta matéria avance e que o governo legitimamente eleito nas urnas em outubro possa apresentar, a partir de 2019, o seu próprio conjunto de propostas relativas ao modelo de Estado para o Brasil.

Portanto, enfatizamos que a Bancada do PT na Câmara dedicará todo o seu esforço para impedir qualquer tentativa de votação da reforma da previdência ou de qualquer outro projeto que represente prejuízos aos direitos da sociedade brasileira.

Brasília, 24 de setembro de 2018.

Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
Líder da Bancada do PT na Câmara