Nova resolução regulamenta venda de animais de estimação

Veterinário será responsabilizado pelo estabelecimento e pelo bem-estar dos bichos

Passam a valer, partir da próxima quinta-feira (15), novas diretrizes de responsabilidade técnica de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais para estabelecimentos comerciais. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou as regras no Diário Oficial desta segunda-feira (12).

O veterinário deve, em casos de vendas dos animais, informar o comportamento dos bichos, como hábitos, temperamento, necessidades e demais cuidados. O especialista também precisará fazer a inspeção diária da saúde e bem-estar dos bichos.

Além disso, será responsabilidade do veterinário verificar tanto a alimentação como a evacuação e o estado de saúde do animal. De acordo com a resolução, os estabelecimentos deverão disponibilizar no Sistema do CFMV, por dois anos, os registros de informações dos animais vendidos, com identificação, procedência, espécie, raça, sexo, idade real ou estimada e a destinação pós-comercialização.

Caso não obedeçam às regras, estabelecimentos e veterinários estão passíveis de multa. A resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária também visa garantir que os estabelecimentos e locais de manutenção dos animais sejam ajustados, com iluminação adequada, higiene e sem excesso de barulho.

Medidas como proteção térmica e alocação dos animais por idade, sexo e temperamentos também estão previstos  no documento. A resolução ainda estabelece que o veterinário deverá cuidar dos aspectos sanitários do estabelecimento e evitar a transmissão de doenças.

Da Redação da Agência PT de Notícias com informações do Portal Brasil

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