Novo ataque ao país: deputados dos EUA divulgam ordens do STF

Em mais uma ofensiva da extrema-direita internacional contra as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil, deputados aliados de Donald Trump, integrantes de uma comissão da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, divulgaram, na quarta-feira (17), uma série de decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinam, entre outras medidas, a remoção de 150 perfis da plataforma X (antigo Twitter).

A Comissão de Justiça da Câmara é presidida pelo deputado republicano Jim Jordan. Ele é próximo de Trump e apoiou tentativas golpistas do ex-presidente de questionar a vitória de Joe Biden nas eleições de 2020.

As decisões judiciais foram obtidas por parlamentares republicanos após uma intimação feita à plataforma X, do bilionário sul-africano Elon Musk, que vem atacando o ministro Moraes nas últimas semanas e o acusando de censura. Além de ameaçar descumprir ordens do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Musk havia prometido tornar públicas decisões de Moraes.

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O relatório produzido pela comissão é intitulado “O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”.

Essa recente onda de ataques ao STF, iniciada por Musk, ocorre no momento em que o tribunal e a Polícia Federal, por meio do devido processo legal, avançam nas investigações sobre a recente tentativa de golpe de Estado no Brasil, tramada por Jair Bolsonaro para se manter no poder. Ao questionar a lisura da atuação do Judiciário, a extrema-direita tenta livrar o ex-presidente e outros golpistas da prisão iminente.

Hoje, novamente, Musk usou a plataforma X para acusar o ministro Alexandre de Moraes de cometer censura.

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A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), reforçou as críticas ao desrespeito do bilionário pela soberania brasileira.

“Arrogância intolerável do dono do X, fazendo ameaças ao Brasil para defender seus interesses e os da extrema-direita. É assim que funciona a cabeça de Bolsonaro e seus comparsas: prepotência, força bruta, agressão e chantagem. É urgente botar um paradeiro nessa escalada contra nosso país e nossas instituições. A liberdade que eles proclamam é exclusivamente para oprimir e se impor”, disse Gleisi, nas redes sociais.

Arrogância intolerável do dono do X, fazendo ameaças ao Brasil para defender seus interesses e os da extrema-direita. É assim que funciona a cabeça de Bolsonaro e seus comparsas: prepotência, força bruta, agressão e chantagem. É urgente botar um paradeiro nessa escalada contra…

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) April 18, 2024

Respeito a decisões judiciais

Em sentido oposto ao de Elon Musk, o presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, defendeu, na quarta-feira (17), o cumprimento das ordens da Justiça brasileira e o processo democrático no país.

Durante participação no Web Summit, um evento que acontece no Rio de Janeiro, Coelho tratou do assunto ao ser questionado sobre o papel das empresas de tecnologia no combate à desinformação. Ele foi enfático ao dizer que as regras do STF e do TSE devem ser cumpridas.

“Todas as empresas têm responsabilidades por tratar da questão da desinformação. […] As ordens da Suprema Corte estão aí para serem cumpridas”, disse Coelho, no palco principal do evento.

“E o cidadão também tem papel nisso. Não deveríamos repassar informações falsas ou estimular esse tipo de produção de conteúdo, isso não ajuda o processo democrático. Deixar as pessoas terem sua opinião é importante, mas têm coisas que são ‘fake news’ e que têm que ser removidas da internet”, afirmou o executivo.

Coelho ressaltou a importância da internet para oferecer maior acesso ao conhecimento e dar espaço para opiniões, mas observou que não se trata de uma terra de ninguém. “Esse espaço [digital] tem que ser respeitado e tem que ter regras”, disse. “Quatro plataformas nossas têm mais de 3 bilhões de usuários. Com grandes poderes, vêm grandes responsabilidades”.

Perguntado sobre se há limites na atuação das empresas de tecnologia para que não interfiram no estado democrático de direito, o executivo enfatizou que há limites que não podem ser cruzados, nem mesmo pela sociedade.

“O exercício da cidadania pressupõe liberdade de expressão. Não inclui racismo, crime de ódio. Pelo lado das empresas, tem os termos de uso [para serem respeitados]. Na justiça, decisões em primeira instância podem ser discutidas. Mas quando chega no STF ou TSE, essas decisões têm que ser cumpridas. Isso não se discute, a internet não é um espaço onde vale qualquer coisa”, pontuou.

A regulação da inteligência artificial também foi abordada no painel. Coelho defendeu uma solução “ousada e responsável”, para não minar a inovação. “No passado tivemos a construção do Marco Civil [da Internet] que foi bastante compreensível em termos de diálogo, e esperamos que pessoas que não são da área (da IA) entendam também [o debate]”, afirmou.

Da Redação