Oposição entra com ação no STF contra uso da Lei de Segurança Nacional
Bloco da Minoria da Câmara dos Deputados entrou com uma notícia-crime em que também pedem ao Supremo Tribunal Federal o afastamento do ministro da Justiça, André Mendonça
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Deputados que formam o bloco da Minoria na Câmara protocolaram no sábado, 20 de março, uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o uso político da Lei de Segurança Nacional, que tem se tornado uma prática do governo autoritário de Jair Bolsonaro.
Na ação, os parlamentares da oposição pedem também o afastamento do ministro da Justiça, André Mendonça.
“A Polícia Federal é órgão subordinado ao Ministro da Justiça e Segurança Pública. Em outras palavras, é órgão de estado e não órgão de governo. Caso assim não o fosse, a Polícia Federal poderia ter o risco de se tornar uma polícia política”, diz um trecho da ação.
Exemplo da utilização da LSN por forças de segurança se deu na última quinta-feira (18), em Brasília, quando cinco ativistas foram presos após estender uma faixa com os dizeres “Bolsonaro genocida” e uma charge de Renato Aroeira que trazia a ilustração de uma suástica – símbolo nazista – associado ao presidente.
A alegação das autoridades policiais foi novamente a Lei de Segurança Nacional. Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que prendeu os cinco militantes do PT “por infringir a Lei de Segurança Nacional ao divulgar a cruz suástica associando o símbolo ao Presidente da República”.
Os ativistas foram liberados no mesmo dia, com exceção do blogueiro e militante petista Rodrigo Pilha, que acabou sendo mantido preso por outro caso, um processo antigo de “desacato”. Pilha foi levado para a Penitenciária da Papuda, no DF, onde ainda permanece até esta segunda-feira (21).
Também o youtuber Felipe Neto foi alvo da Polícia Federal, no âmbito da LSN, após postar um tuíte chamando Bolsonaro de “genocida”. Como reação, ele criou um grupo de advogados, chamado “Cala Boca já Morreu”, para defender pessoas que estejam sendo alvo da mesma acusação. O grupo já recebeu 100 pedidos de ajuda. A Justiça acabou suspendendo a investigação contra Felipe.
Confira a íntegra da notícia-crime protocolada no STF.
Da Redação, com PT na Câmara.
