Orçamento do povo: Lula sanciona PPA Participativo com investimentos de R$ 13 trilhões

Com investimentos de R$ 13,3 trilhões, o Plano Plurianual Participativo (PPA) do governo federal para o período de 2024-2027 foi sancionado sem vetos pelo presidente Lula nesta quinta-feira, 11, data da publicação no Diário Oficial da União como Lei 14.802.

“O povo falou e Lula sancionou o PPA Participativo. O Brasil agora tem projetos para os próximos quatro anos; construído com a melhor técnica de planejamento e que consagra a vontade popular”, postou o deputado federal Bohn Gass (PT-RS), relator do plano, em seu perfil na rede X.

O PPA 2024-2027 é resultado de um processo inédito e também o mais participativo da história do Brasil. Ele se concentrou em seis prioridades fundamentais: combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; saúde com foco na atenção primária e especializada; o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC); a neoindustrialização, trabalho, emprego e renda e a luta contra o desmatamento e o enfrentamento da emergência climática.

Brasil agora tem projeto para os próximos 4 anos; construído com a melhor técnica de planejamento e que consagra a vontade popular. Tive a honra de ser relator do Plano Plurianual Participativo que @LulaOficial acaba de sancionar. pic.twitter.com/GfZzZYf30u

— Bohn Gass (@BohnGass) January 11, 2024

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Foram realizados três fóruns interconselhos e 27 plenárias regionais que tiveram a presença de mais de 34 mil pessoas e, além disso, a plataforma Brasil Participativo teve mais de quatro milhões de acessos, recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas. Assim, a sociedade se envolveu na definição de agendas prioritárias, pautas transversais, indicadores e metas que mostram o rumo dos próximos quatro anos do país.

As 20 propostas mais votadas pela população em cada área foram estudadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Do total, 76,5% foram consideradas incorporadas de alguma forma, sendo 58% de forma total e 14% de forma parcial.

O Plano apresentou as prioridades de governo e definiu cinco agendas transversais: Crianças e Adolescentes; Mulheres; Igualdade Racial; Povos Indígenas; e Meio Ambiente.

Ancorado em seis prioridades e 88 programas, ele pode ser traduzido na visão de futuro que o orienta: “Um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”, disse a nota da equipe da Secretaria Nacional do Planejamento (Seplan) do MPO.

Uma inovação do PPA foi a definição de indicadores chaves nacionais e metas, que poderão ser acompanhadas pela população. No total, o PPA tem 69 indicadores-chave, sendo sete ligados à visão de futuro e 62 vinculados a 35 objetivos estratégicos, como redução da taxa de pobreza, queda no desmatamento anual, redução da emissão de gases de efeito estufa e aumento do PIB per capita, entre outros.

Boa relação com o Congresso

Aprovado pelo Congresso em dezembro, o PPA é fruto de um amplo processo de reconstrução do planejamento público governamental, que envolveu os órgãos e entidades da administração pública federal com oficinas de elaboração de programas.

A sanção sem vetos reflete o diálogo entre o Congresso Nacional e o MPO. Durante a tramitação do PL no Congresso, foram apresentadas 284 emendas, sendo 251 relativas aos anexos e 33 ao texto da Lei, dentre as quais 161 foram, integral ou parcialmente, aprovadas pelo relator Bohn Gass, segundo a nota do MPO.

Em parceria com a assessoria do deputado, as emendas foram avaliadas pelo MPO durante a fase de tramitação no Congresso, quando foi possível esclarecer dúvidas e buscar entendimentos para viabilizar o melhor texto possível.

As emendas integralmente ou parcialmente aprovadas contém em sua maioria ajustes que reforçam o exercício fiscalizador do Congresso e a participação da sociedade civil no monitoramento do PPA, entre eles a inclusão de perspectivas e impactos de gênero, raça e etnia na publicação, avaliação das metas de objetivos e vinculação gerencial entre os objetivos estratégicos e os objetivos específicos que darão cumprimento às metas dos indicadores-chave nacionais.

Da Redação