Os 80 tiros no Rio seriam ‘legítima defesa’ com pacote de Moro

Militares do Exército brasileiro atiraram 80 vezes contra o carro que alegaram estar de posse de bandidos armados e que teriam atirado contra eles, segundo a primeira nota publicada pelo Comando Militar do Leste. O veículo, na verdade, era conduzido pelo músico Evaldo dos Santos Rosa, que foi atingido e morreu. Ele levava consigo a mulher, o filho, o sogro e uma amiga da família. Iam para um chá de bebê no bairro de Guadalupe, zona oeste do Rio de Janeiro. A situação levantou mais uma vez o temor de que o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, leve a impunidade desse tipo de ação.

“A proposta do ministro de ampliar as excludentes de ilicitude legitima as execuções e extermínios praticados por policiais, seguranças, militares do exército. O medo, a surpresa, a iminência de conflito armado e a violenta emoção, segundo a proposta, servirão para atenuar ou excluir a responsabilização penal de policiais, ou qualquer pessoa que cometa assassinato alegando legítima defesa. Uma verdadeira lei do abate de pobres”, ressaltou o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo (Condepe). “Policiais poderão matar a vontade, justificando que suas vítimas estavam em ‘atitude suspeita’. Adolescentes e jovens negros serão as principais vítimas, como já ocorre atualmente, mas em proporções ainda maiores.”

A proposta de Moro torna mais amplo o entendimento da legítima defesa, considerando como tal “o agente de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem; e o agente de segurança pública que previne agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes”. E determina que: “O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Segundo testemunhas, não houve nenhuma tentativa de parar o veículo, nenhum sinal de que os militares quisessem averiguar qualquer coisa. Mesmo com os familiares de Evaldo saindo do veículo e pedindo para parar, os disparos continuaram. Quando a ação parou, os militares simplesmente deixaram o local sem prestar socorro às vítimas. A primeira manifestação do Comando Militar do Leste acabou substituída hora depois por uma nota dizendo que tudo estava sendo apurado e que depoimentos de militares e testemunhas seriam tomados pela Delegacia de Polícia Judiciária Militar.

O delegado Leonardo Salgado, da Delegacia de Homicídios do Rio, que também está investigando o caso, afirmou em entrevista à TV Globo que, “tudo indica que os militares realmente confundiram o carro da família com o carro de bandidos”. “Não foi encontrada nenhuma arma (no carro). Tudo que foi apurado era que realmente era uma família normal, de bem, que acabou sendo vítima dos militares. Não vejo legítima defesa. Os indícios apontam para uma prisão em flagrante”, completou. Os militares, no entanto, não compareceram à delegacia e vão responder somente à Justiça Militar.

Por Rede Brasil Atual