Paim pede sessão temática para MP da minirreforma trabalhista
Senador pede debate aprofundado da proposta antes de votação em plenário. Para Paim, a MP 1045 é uma nova reforma trabalhista, com graves prejuízos aos trabalhadores
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O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu nesta terça-feira, 17, que a MPV 1045/2021 seja discutida em sessão temática antes de ser votada pelo plenário. A medida traz profundas mudanças nas relações trabalhistas, com graves prejuízos para a juventude do país.
A MP original reeditava o programa emergencial de manutenção de emprego e renda durante a pandemia. Mas com as alterações promovidas na Câmara dos Deputados, transformou-se numa reforma trabalhista, disse Paim, ao citar que foram incorporados ao texto, além de matérias estranhas, artigos que precarizam ainda mais as relações de trabalho.
“Sem vínculo empregatício, sem direito, sem dignidade, sem nada, sem um trabalho decente, um homem não tem honra. Sem a sua honra, morre, se mata”, disse Paim defendendo a proposta de um amplo debate sobre a iniciativa
Entre os principais pontos de ataque aos direitos dos trabalhadores, estão a limitação da gratuidade de acesso à justiça, homologação de acordos extrajudiciais com cláusula de quitação geral e carta branca ao Poder Executivo para adotar regras jurídicas sobre relação de emprego.
Além disso, o projeto prevê a criação do programa especial de trabalho incentivado, qualificação e inclusão produtiva voltado para jovens com idade entre 18 e 29 anos. A medida expõe os jovens do país à superexploração nas relações de trabalho no Brasil.
Paulo Paim também pediu que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), impugne os artigos da MP que não tenham relação com a matéria, os chamados jabutis.
Do PT no Senado
