Para Juristas, caso de Lula é uso do direito em prol do capital
“Isso não quer dizer que o Direito Penal seja funcional. Pelo contrário: o Direito Penal é cada vez mais disfuncional”, afirmou Alysson Mascaro
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Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O Direito Penal é usado para promover ajustes em prol da gestão do dinheiro dos mais ricos – o capital. Segundo o professor da Universidade de São Paulo (USP), Alysson Mascaro, um exemplo dessa função é a condenação do ex-presidente Lula, e suas consequentes prisão e proibição de concorrer à Presidência da República.
“Hoje, não são apenas os pobres que são atingidos pelo Direito Penal. Até um presidente pode ser alvo dele. Mas isso não quer dizer que o Direito Penal seja funcional. Pelo contrário: o Direito Penal é cada vez mais disfuncional”, avaliou Mascaro, segundo o site Conjur.
No raciocínio do jurista, após a crise do petróleo de 1973 e o colapso do fordismo e do estado de bem-estar social, o Direito Penal passou a ter o objetivo de promover ajustes que possibilitem a administração do capital. Esse Direito Criminal protege os direitos dos ricos, mas não os da maioria da população.
“O pós-fordismo é uma exploração tão infame que não consegue mais fazer um sistema. É tão absurdo que o Direito Penal nem tem mais lógica”, afirmou Mascaro, que participou do 24º Seminário Internacional de Ciências Criminais, promovido em São Paulo pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) na terça-feira (28).
A professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Vera Malaguti Batista afirmou no mesmo evento que a crise do petróleo fez com que os países não pudessem mais bancar o Estado de bem-estar social. Com isso, ressaltou, houve uma consolidação do Estado penal, que produziu uma máquina de guerra dirigida a promover a pacificação interna.
A construção de um “inimigo interno”, feita pela guerra às drogas, reconfigurou a Justiça Criminal brasileira, declarou a professora da Uerj. Nos últimos tempos, o Judiciário também foi influenciado pelo pensamento do “cidadão comum”. Com isso, citou Vera, policiais, promotores, procuradores e magistrados passaram a entender que suas funções não eram a de investigar ou julgar, mas de “combater” algo — seja os entorpecentes, a corrupção ou o crime.
“As criminalizações e penalizações viraram uma panaceia para todos os males”, destacou Vera, acrescentando que os mais afetados por essa política são minorias, como negros, pobres e indígenas.
Da redação da Agência PT de notícias, com informações do Conjur
