Para juristas, processo contra Lula é parte de estado de exceção

Foi realizada nesta terça-feira (19) em frente ao Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre, a aula pública “Eleição sem Lula é fraude”, que contou com a participação de renomados juristas nacionais, lideranças políticas e movimentos sociais.

Além das aulas públicas, a Frente Brasil Popular, que organizou o ato, também divulgou um manifesto no qual instaura uma agenda de mobilizações em defesa da democracia e do direito de Lula se candidatar até o dia 24 de janeiro, quando os recursos da defesa serão julgados pela Corte.

Na abertura de sua aula, a professora de direito da PUC-RJ e membro da Frente Brasileira de Juristas pela Democracia, Gisele Cittadino, alerta para o estado de exceção implantado no Brasil após o golpe de Dilma e que quer inviabilizar as eleições de 2018.

“O Brasil vive hoje um estado de exceção que significa duas coisas. Primeiro a insegurança jurídica, não só no sentido de que não temos certeza de como o Direito vai ser aplicado, mas também no sentido de que o Direito pode ser uma arma na mão de um determinado setor contra outro. Para o bem ou para o mal. A insegurança jurídica é o desrespeito à soberania popular”, disse Cittadino ao iniciar sua fala.

Ela faz coro a juristas de renome nacional e internacional que denunciam a total ausência de provas pelo MPF e por Moro contra Lula.

“Não tem um jurista do Brasil, tirando o presidente do TRF-4, que tenha dito uma palavra elogiando a sentença de Moro, que condena Lula por um imóvel que ele jamais teve”, declarou a advogada, citando os elogios feitos pelo presidente da Corte, desembargador Carlos Thompson Lenz, à sentença de Moro a um jornal.

Sentença arbitrária

Em sua exposição, a doutora em direito internacional e professora da UFRJ Carolina Proner pontuou as arbitrariedades cometidas pelo juiz de primeira instância do Paraná, Sérgio Moro, em sua peça condenatória contra Lula.

Em primeiro lugar, ela cita a postura condenatória do julgador. “São flagrantes os atos que demonstram a vontade condenatória por parte do juízo. Ele não ouve as partes e seu papel acaba se confundindo com o de acusador”, afirmou Proner ela cita as conduções das audiências por Moro que são repletas de “pré julgamento”.

A advogada cita como exemplo uma frase usada por Moro: “Não existe almoço grátis”, como se, na ausência de provas contra Lula, bastasse a convicção.

“As frases do juiz denotam sua fragilidade. Basta lembrar que ele gasta 20% da peça condenatória para se defender. (…) Esse é um processo nulo que gera uma sentença injusta. Deverá assim ser considerado pela Tribunal Regional Federal”, disse Proner, que também coordenou o livro “Comentários de uma sentença anunciada: o caso Lula”.

Parcialidade

Para os advogados, percebe-se que Moro atuou com motivações em suas decisões referentes ao processo do triplex. Além de negar uma série de testemunhas da defesa, ele, agora, usa uma desculpa “questionável” para negar pela terceira vez o pedido para que o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran deponha.

“Por que não deixar ele falar no processo? Sete países contaram com Tacla Duran em suas investigações e só o Sérgio Moro não consegue descobrir o endereço onde ele mora”, disse Proner.  Duran demonstrou com provas e perícias que houve fraude em delações premiadas que como classificou Carol “colocam em xeque toda a estrutura da operação e a perseguição política da Lava Jato”.

Durante a aula, os juristas apresentaram à população os motivos pelos quais o processo contra o ex-presidente é parte do rompimento do estado democrático de direito instaurado após o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff. Eles expuseram ainda como a sentença condenatória do juiz de primeira instância do Paraná, Sérgio Moro, desmorona a base da acusação pelo MPF.

O uso de provas ilegais, como as escutas de conversas entre a presidenta Dilma e Lula e com seus advogados, e a delação de Léo Pinheiro, feita após mais um ano de cárcere, e depois de mudanças na versão dos fatos são listados como “provas” da fragilidade da acusação e da prática de lawfare contra Lula.

“(As delações) viraram um balcão de negócios. As pessoas presas são chamadas a falar dentro de uma narrativa. O processo penal em uma democracia deveria partir de investigações e fatos comprovados, mas eles buscam narrativas que se encaixem, de um jeito ou de outro, nas convicções”, declarou José Carlos Moreira doutor em direito pela Universidade Federal do Paraná e membro da Frente Brasileira de Juristas pela Democracia.

Tramitação no TRF-4

Para Gisele Cittadino, o TRF-4 marcou a sessão para a segunda quinzena de janeiro, exatamente na volta do recesso do Judiciário, para garantir que a decisão seja unânime. No caso, três desembargadores e não seis acabam julgando os recursos.

“A única coisa que me ocorreu é que eles não teriam unanimidade, então anteciparam, pois caso não haja unanimidade a defesa pode entrar com os embargos infringentes e tornar o processo mais longo.”

Para Proner, o Tribunal abre mão da cautela ao tratar de uma questão tão delicada referente à democracia brasileira. “Acho que vale uma pesquisa para vermos quantas apelações já foram julgadas no recesso do tribunal”, provocou.

Eleições 2018 com Lula

Os advogados explicaram como seria o processo caso o TRF-4 mantenha a decisão de Moro. Eles explicaram que a inelegibilidade se dá em um outro âmbito, que é o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E por isso nenhuma situação impede a candidatura de Lula.

Independentemente da decisão do TRF, Lula segue como pré-candidato e, a partir de 15 de agosto como candidato oficializado pelo partido. Cinco dias depois o TSE, motivado por ações externas, pode julgar sua candidatura.

“Minha avaliação é que eles deram um golpe que envolve a mídia, Judiciário, parlamentares golpistas e parte do empresariado mas, ao fim e ao cabo, vão morrer na praia porque eles, para conseguirem o que querem terão que extinguir o processo eleitoral de 2018, pois sairemos vitoriosos e eles derrotados”, disparou Cittadino.

“O tiro vai sair pela culatra e todos nós temos obrigações e o dever de ir às ruas e manifestarmos em defesa da democracia que foi rompida com o golpe e aprofundou o desequilíbrio institucional”, declarou José Carlos Moreira.

Assista à íntegra da aula pública:

Da Redação da Agência PT de Notícias