Paulo Guedes deve prestação de contas à Comissão de Ética

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é investigado por suspeita de crime contra o sistema financeiro, ramo em que fez fortuna, e ainda não atendeu a um requerimento de informação da Comissão de Ética da Presidência, que tem por objetivo identificar um possível conflito de interesses entre agentes públicos e seus negócios privados.

Guedes foi cobrado pela comissão antes de assumir o cargo de ministro, respondendo que não tinha tempo de providenciar as informações solicitadas. No dia 20 de janeiro ele foi para Davos, na Suíça, participar do Fórum Social Mundia e afirmou que responderia depois da viagem, no dia 25.

O ministro de Bolsonaro é sócio do irmão, Gustavo Guedes, em algumas empresas. Gustavo já foi condenado no passado pelo uso de informação privilegiada. A condenação partiu da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que analisa regula o mercado financeiro. A CVM agora é subordinada ao ministério de Guedes, o “posto Ipiranga” de Jair Bolsonaro.

A cobrança foi feita a todo o primeiro escalão do governo, que é uma rotina de praxe. Os ministros precisam informar sobre negócios particulares, e a Comissão avalia se estes negócios se chocam com as ordens da autoridade. A Comissão tem interesse especial em membros da área econômica e jurídica (advogados), por ver aí maior risco de conflito.

A Comissão costuma oferecer três alternativas, segundo a Carta Capital apurou. Desfazer-se dos negócios. Diluí-los em vários e não mexer mais neles enquanto a autoridade for ministro. Ou terceirizá-los para um plain trustee, uma espécie de gestor autônomo.

Presidente do Banco Central desde o governo Temer, Ilan Goldfajn era acionista do Itaú. Foi obrigado a vender suas ações ao assumir o cargo.

No fim de 2018, o Paulo Guedes fechou três empresas. A principal delas, a BR Investimentos, acabou em 11 de dezembro. Encerrou ainda a BVP Investimentos, em 14 de novembro, e o Centro de Estudos e Pesquisas Mineraisa Capitão Felizardo, em 26 de outubro.

Ainda é sócio de ao menos quatro empresas que continuam abertas e exibem potencial para conflitar com suas decisões ministeriais. São elas: BR Participações e Investimentos, BR Educacional Gestora de Recursos, BR Corporate Advisory e GPG. Seu irmão Gustavo é sócio das quatro, conforme registros da Receita Federal desta segunda-feira 28.

Em 2005, os irmãos foram acusados, na CVM, de ganhar dinheiro com informação privilegiada, o equivalente hoje a 1,9 milhão de reais. Um funcionário deles havia ido a uma outra empresa avaliar os rumos dela e descobriu que ela faria uma grande rolagem de dívida. A empresa dos Guedes imaginou que a renegociação valorizaria as ações da empresa e saiu a comprar papéis dela.

Gustavo admitiu à CVM ter se valido da informação privilegiada. Mas disse que seu irmão não sabia de nada, pois quem tocava a empresa era ele, Gustavo. Foi condenado pela CVM em 2007. Mas de leve: tomou uma advertência e só.

Os irmãos são investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Brasília por suspeita de crime contra o sistema financeiro. A investigação foi aberta em outubro. O ponto de partida é o uso dado por uma das empresas da família Guedes, a BR Educacional Gestora de Recurso, a uma verba arranjada nos principais fundos de pensão de trabalhadores de estatais.

Segundo um relatório preliminar da Previc, o órgão federal que vigia os fundos de pensão, um investimento específico de dinheiro dos fundos feito sob a batuta dos irmãos Guedes apresentou características estranhas e deu prejuízo. Agora a Previc leva adiante uma auditoria nesse investimento, feito numa empresa chamada HSM.

Gustavo Guedes depôs em 3 de dezembro à força-tarefa da Operação Greenfield, do MPF. Conforme o depoimento obtido por Carta Capital, disse que ele e o irmão quiseram ajudar a Globo e a RBS, retransmissora global na região Sul, com o investimento na HSM.

Na época do investimento, fins de 2009, início de 2010, Paulo Guedes era colunista do jornal O Globo e da revista Época, outra publicação da família Marinho. A RBS era colaboradora do Instituto Millenium, think tank direitista que o ministro da Economia ajudou a fundar.

É esse tipo de conflito de interesse potencial que a Comissão de Ética da Presidência tenta evitar ao cobrar dos ministros um informe sobre seus negócios privados. Informe que o “posto Ipiranga” de Jair Bolsonaro ainda está devendo.

Da redação da Agência PT de notícias, com informações da Carta Capital