PL de Maria do Rosário que criminaliza a LGBTIfobia é aprovado
Para a Secretária Nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira, “o projeto reconhece que essa comunidade vive hoje juridicamente vulnerável porque não existe lei que ampare”
Publicado em
A LGBTfobia ainda é um problema grave no país
Em um dos países que mais matam LGBTIs no mundo, uma vitória foi conquistada nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e relatoria do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) que tipifica os crimes de ódio e intolerância, além de criar mecanismos para impedi-los foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados.
Para Rosário, a aprovação do PL 7582/14 “é um importante passo que o Brasil dá para rejeitar o ódio, o preconceito e os crimes bárbaros e cotidianos contra pessoas por elas serem LGBTI’s”.
A deputada explicou que “no Brasil ainda não há uma legislação que cite expressamente as pessoas LGBTIs e seus direitos. Nosso projeto tem o objetivo de sanar isto e dar visibilidade à este problema tão grave. Peço o apoio de todas e todos para que possamos transformar esta triste realidade”.
O relator da proposta na comissão, deputado federal Carlos Veras (PT-PE), comemorou a vitória: “O Congresso Nacional não pode deixar de legislar sobre esse tema. É preciso criar um sistema protetivo de direitos humanos das populações que ainda não têm amparo legal. Seguiremos lutando para que essa pauta avance aqui dentro”.
O objetivo do projeto não é só tipificar os crimes de ódio e de intolerância, mas também “garantir uma proteção efetiva. A legislação pretende cuidar não só da definição e punição dos crimes, mas também da prevenção e inibição pela via educativa”.
A Secretária Nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira, explicou que o projeto foi amplamente debatido com os movimentos sociais, e “é um projeto que tipifica as práticas de ódio nos campos do homicídio, da lesão, da injúria, que qualifica práticas preconceituosas em ambientes públicos e privados e que garante a autonomia dos cultos religiosos desde que não incitem discursos de ódio”.
Aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara PL 7582/14 que criminaliza a LGBTIFobia
“É uma tipificação que reconhece que um segmento da população vive hoje juridicamente de forma vulnerável porque não existe nenhuma lei que ampare, e com a Comissão de Direitos Humanos aprovando é reconhecido que essa comunidade precisa ser vista pela sociedade e é algo que a população LGBTI aguarda dentro do Congresso há 20 anos”, declarou Janaína.
Janaína também reafirmou a importância do Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento da criminalização da LGBTIfobia no dia 13 de junho. No dia 23 de maio, a maioria do STF votou por equiparar a LGBTIfobia ao crime de racismo.
Da Redação da Agência PT de Notícias
