Privatização da água e do saneamento vai aumentar a desigualdade

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (11), por 276 votos a 124, o texto base do projeto de lei (PL 4162/19) que altera o Marco Regulatório do Saneamento e incentiva a privatização dos serviços de abastecimento de água e esgoto. Os deputados Joseildo Ramos (PT-BA), Valmir Assunção (PT-BA) e Frei Anastácio (PT-PB) votaram contra o PL e denunciaram que o projeto aumentará ainda mais a desigualdade social no País.

Para o deputado Joseildo Ramos, a iniciativa será responsável pela desestruturação do setor, pelo aumento da tarifa, das desigualdades e não irá resultar na universalização. “Esse projeto é um engodo porque a legislação atual já permite a participação da iniciativa privada. O que a Câmara aprovou é o monopólio privado do serviço com dinheiro público financiado, ferindo de morte as empresas estatais, além de penalizar os pequenos municípios e a população mais pobre”, criticou.

“Privatizaram a água. Água é vida, como é que um governo pode privatizar a água que é um bem natural que pertence a todo povo brasileiro. Os deputados coniventes vão ser cobrados lá na frente. Não podem aceitar a privatização da água e do saneamento básico. Não podemos, de forma alguma, ajudar a ter mais miséria no Brasil, mais desigualdade, porque esse ano de governo Bolsonaro foi o aumento da desigualdade, da fome e da pobreza”, denunciou também o deputado Valmir Assunção.

Frei Anastácio afirmou que o governo federal aplicou mais um golpe contra a população brasileira com a privatização do sistema de água e esgotos no Brasil, entregando o capital brasileiro à iniciativa privada que só visa o lucro. “O povo ficará nas mãos da iniciativa privada, o valor dos serviços será muito mais caro, sem falar no desemprego e precarização do trabalho nas empresas e companhias. O povo mais pobre será o mais penalizado, como sempre”, disse.

Governo das privatizações

 

Valmir Assunção observou que o governo Bolsonaro vem tentando incentivar, ou até mesmo priorizar, a participação do setor privado no saneamento brasileiro. “Não podemos concordar com isso, privatizar a água só vai aumentar a desigualdade e dificultar o acesso ao recurso natural”, criticou o deputado. Valmir disse que “o governo trabalha em uma lógica de privatizar tudo”. Ele lembra que a atuação de Bolsonaro foca na privatização do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste, Petrobras, o setor elétrico e toda a estrutura brasileira.

Segundo ele, a solução não é privatizar, e explica que a questão é muito mais complexa, que simplesmente entregar para uma minoria organizada, sem compromisso com as desigualdades sociais, os serviços que envolvem diretamente a população.

“O que temos que discutir, com muita calma nesta Casa, são as possíveis soluções para que a população tenha acesso ao saneamento, somado com qualidade de serviço e valores subsidiados. Não temos como onerar mais ainda o povo brasileiro, que já sofre diante da falta de emprego, falta de perspectiva de aposentadoria e mediante tantas políticas de austeridade que só priorizam ‘os mercados’”.

Fracassos pelo mundo

 

Frei Anastácio destacou que as experiências com privatização nesse setor não têm dado certo em países que tentaram o modelo. “Em muitos países esse serviço que havia sido privatizado, retornou ao modelo de prestação pública. Os principais problemas apresentados foram a falta de transparência da prestação dos serviços, tarifas elevadas, corrupção e descumprimento de prazos dos contratos”, enumerou o deputado.

O parlamentar citou que a reestatização dos serviços de água e esgotos já aconteceu em 35 países, somando 180 casos, tanto em países desenvolvidos, como em nações subdesenvolvidas, segundo estudos da ONU. Entre esses países estão: França, Alemanha e países em desenvolvimento a exemplo da Hungria, Venezuela, Argentina e Bolívia, além de países subdesenvolvidos como Moçambique e Bangladesh.

Casos no Brasil

 

O município de Manaus privatizou seu sistema de saneamento no ano de 2000. Depois de 19 anos, Manaus está entre os cinco municípios com piores indicadores de saneamento dentre as 100 maiores cidades do Brasil, segundo o ranking do Instituto Trata Brasil.

No estado do Tocantins foi feita a mesma experiência, em 1998. A companhia estadual foi privatizada e vendida para a Odebrecht Ambiental. No ano de 2010, a empresa devolveu ao estado, os 78 municípios menores, simplesmente porque não estavam dando lucro. A empresa ficou apenas com os municípios que dão lucro.

Segundo Joseildo Ramos, com o fim do contrato de programa e do subsídio cruzado, empresas como a Embasa – Empresa Baiana de Águas e Saneamento – deixarão de existir e localidades que não dão lucros serão ignoradas pela iniciativa privada. “É ingenuidade ou má fé achar que, com o lucro presidindo os interesses, as companhias privadas serão responsáveis pela universalização. Para isso, seria preciso que as tarifas ficassem 164% acima do que é a média hoje. Isso é falácia. Já temos exemplos no Brasil como Manaus e no Tocantins que isso não ocorreu”, concluiu.

Por PT na Câmara com Assessorias de Comunicação