Privatização da Sabesp enfrenta forte resistência, avalia Kiko Celeguim

O deputado federal e presidente do Diretório Estadual do PT-SP, Kiko Celeguim, afirmou, nesta sexta-feira (10), que a tentativa de privatizar a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), bandeira do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), enfrenta forte resistência entre os moradores da capital e da Grande São Paulo. E terá forte oposição da bancada de 18 deputados estaduais do PT na Assembleia Legislativa do estado.

Em entrevista ao jornal PT Brasil (assista abaixo), Celeguim lembrou que é justamente na capital e na Grande São Paulo que a empresa tem a sua maior atuação, e que lá Freitas teve menos votos que Fernando Haddad nas eleições do ano passado. “O que ele esqueceu é que, onde a Sabesp atua com maior robustez, ele perdeu a eleição”, ressaltou o deputado.

Pesa ainda contra a proposta o exemplo negativo para a população deixado pela privatização da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto) do Rio de Janeiro. “O fato é que o custo da água aumentou muito para a população desse estado e o serviço não foi necessariamente entregue. Em São Paulo, a tarifa social é em torno de R$ 24. No Rio de Janeiro, é de R$ 57, ou seja, é mais que o dobro. Portanto, a população paulista, paulistana, vai ter sim um acréscimo na conta de água (caso a privatização ocorra)”, alertou.

Além do debate político na Assembleia Legislativa, o Partido dos Trabalhadores e o PSOL já recorreram à Justiça, pedindo intervenção nesse processo de privatização, “que só prejudica a população”. 

Sem justificativa

A Sabesp é uma empresa mista, com participação de 50,3% do governo do Estado de São Paulo, e lucrativa, com ações na Bolsa de Valores de Nova York. Presente em 375 municípios do estado, responde pelo abastecimento de água para 28,4 milhões de pessoas e coleta de esgoto para 25,2 milhões.

“Portanto, não tem absolutamente nenhuma justificativa em privatizar esse serviço, que é essencial. Se a gente comparar com outras privatizações feitas no Brasil e no mundo, isso reforça ainda mais a ideia de que a gente tem que manter a Sabesp como uma empresa de ponta sob controle estatal”, comentou.

O deputado chamou atenção também para o fato de a Sabesp ser uma empresa com um conjunto de represas no entorno da maior cidade brasileira, São Paulo. “A gente tem muita dúvida de como é que isso tudo fica na mão de um [administrador] privado.” Ele alertou ainda que não está sendo feito o debate público correto sobre a privatização.

“Nossa bancada tem feito um trabalho muito importante nesse sentido. Essa questão da audiência pública foi um ponto, porque o presidente da Assembleia convocou uma audiência pública às pressas para dar esse requinte de que está fazendo discussão com a população, só que não teve prazo para poder mobilizar, para poder chamar os setores específicos e a população de um modo geral para participar do debate. E a Justiça, de certa maneira, suspendeu”, afirmou o parlamentar.

Kiko disse que a expectativa é que essa discussão pública seja intensificada, inclusiva, com ações da TvPT ao levar informação para a população e a militância. “É fundamental para que, aos poucos, a gente vá criando uma maioria, que na minha opinião já existe, em particular na Grande São Paulo, contra a privatização dessa empresa tão importante para o nosso país.”

Pela proposta de Tarcísio, a participação de São Paulo no controle acionário da Sabesp deve cair para algo entre 15% e 30% depois da privatização. Segundo Kiko, o valor que o estado recebe da outorga será utilizado, num primeiro momento, para diluir e subsidiar as contas de água durante o período de governo do direitista, “para iludir e dizer que não teve aumento na conta”.

Kiko alertou para a situação da parte final da concessão. “Nos próximos 25 ou 30 anos que o privado vai tomar conta da empresa, a conta de água vai custar mais caro. Isso significa menos dinheiro no bolso do trabalhador, alimento mais caro e um desserviço para a população de São Paulo.”

Experiências negativas

O presidente do Diretório Estadual do PT citou ainda um movimento que está em curso em vários países, com reversão de várias privatizações. “Entregar um serviço estratégico para o privado mostrou que deu errado em muitos lugares do mundo. São 130 cidades, em 40 países diferentes, que fizeram esse movimento de privatizar esse setor e estão reestatizando agora, exatamente por conta disso. Não significou uma melhoria substancial e encareceu um serviço tão essencial à população”, disse.

Kiko Celeguim analisou o apagão da Enel após uma forte tempestade na última sexta-feira (3). “Na Enel, em São Paulo, quando comprou a concessão da Eletropaulo, ela demitiu 36% do seu quadro funcional. Portanto, precarizou o serviço. E quando vai chegar ao fim da concessão, faltam três anos para a renovação, a empresa vai tocar o serviço a toque de caixa, sem dar qualidade à população”, comentou. “Foram quase 10 milhões de pessoas que ficaram sem luz ao longo de seis dias, na maior cidade do país.”

Em São Paulo, a Enel já foi investigada na Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa e, na quarta-feira (8) foi aprovada a criação de uma CPI na Câmara Municipal de São Paulo por conta da desmoralização da rede em restabelecer a energia elétrica em cerca de 500 mil imóveis da Capital três dias após as fortes chuvas.

“As renovações [de concessões] têm que absorver novas tecnologias, a geração de energia verde, a transição e energia ter mecanismos contratuais para que não aconteça o que aconteceu [em São Paulo]”, falou. “Acho que ele tem que ter mecanismos de controle social, de fiscalização e um compromisso caso haja variações como essa [da tempestade], que são cada vez mais frequentes em função da questão climática.”

Da Redação