Projeto defende suspender desvio de R$ 83 mi do Bolsa Família à Secom
Proposta torna sem efeito portaria que transfere recursos do programa para propaganda do governo federal. Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a portaria atenta contra os direitos sociais previstos na Constituição Federal ao retirar recursos do Bolsa Família.
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Senador Rogério Carvalho, líder da Bancada do PT no Senado Federal.
A bancada do PT no Senado Federal apresentou projeto para suspender a portaria do governo federal publicada na quinta-feira (4) que transfere R$ 83,9 milhões de recursos do programa Bolsa Família para a comunicação institucional do Palácio do Planalto.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) foi apresentado pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), e os demais integrantes da bancada do partido na Casa. A proposta foi protocolada no Senado horas depois da publicação da portaria, assinada pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.
Segundo o senador Rogério Carvalho, a portaria atenta contra os direitos sociais previstos na Constituição Federal ao retirar recursos do Bolsa Família. “Diante do estado de calamidade, reconhecido pelo Congresso Nacional, e da pandemia do coronavírus, há risco concreto de ampliação da pobreza e da extrema pobreza no país, sobretudo em virtude da queda da renda do trabalho”, explica.
“Especialmente neste contexto, não é razoável retirar recursos do Bolsa Família para ampliar o orçamento de comunicação social do governo em mais de R$ 80 milhões. O Estado brasileiro não pode ser um fato de aprofundamento das desigualdades sociais e regionais”, completou.
Diante do estado de calamidade, reconhecido pelo Congresso Nacional, e da pandemia do coronavírus, há risco concreto de ampliação da pobreza e da extrema pobreza no país, sobretudo em virtude da queda da renda do trabalho
O recurso desviado pelo governo para alimentar fake news seria destinado ao Bolsa Família na região Nordeste, uma das áreas mais carentes do país. Segundo fontes do governo, o valor milionário vai viabilizar “campanhas publicitárias de caráter educativo”. A Secom é alvo das investigações da CPMI das Feke News em curso no Congresso Nacional.
A transferência ocorre no momento em que o país discute a ampliação do tempo de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, atualmente restrito a três meses. Os beneficiários do Bolsa Família, que receberam em média R$ 188,16 em março, podem optar por receber o auxílio emergencial.
A gestão Bolsonaro defende a extensão do pagamento do benefício, mas com um valor de apenas R$ 300. Só o os R$ 83,9 milhões desviados do programa assistencial garantiriam o pagamento de um mês de R$ 600 a cerca de 140 mil pessoas.
PT no Senado com Redação
A íntegra do projeto
