Projeto propõe fim de oligopólios familiares que controlam mídia 

O Fórum Nacional para Democratização das Comunicações (FNDC) programou uma série de eventos neste mês de outubro para colher 1,42 milhão de assinaturas necessárias para o encaminhamento ao Congresso Nacional de um projeto de lei de iniciativa popular para democratização da mídia no país.

O objetivo do esforço é estabelecer uma legislação nacional, aprovada pela Câmara e o Senado, que amplie a participação da sociedade nos meios de comunicação nacionais por meio da regulamentação da mídia.

Segundo o portal do FNDC, a “mídia brasileira é controlada por apenas 11 famílias”, relacionando entre elas os herdeiros de Roberto Marinho (Organizações Globo, com TV, rádio, jornais, internet), Silvio Santos (SBT), Edir Macedo e a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), a família Saad (Bandeirantes).

Algumas dessas famílias concentram seus negócios midiáticos em jornais impressos, agências eletrônicas de notícias, como os Mesquita, do grupo “Estadão”, ou Frias, do grupo “Folha”, e portal noticiosos de grande público na internet.

Outras, estão vinculadas aos grandes grupos de TV citados, como a RBS dos Sirotsky ou os Câmara, de Goiás, ambos ligados à Globo.

A secretaria-geral do Comitê mineiro do FNDC, Florence Poznanski, disse à Agência PT de Notícias na sexta-feira (2) que, embora ainda não haja um número fechado de assinaturas, é possível que a consolidação de dados relativos a cédulas ainda não recolhidas permita estimar para breve a obtenção da metade da meta.

O projeto de lei de iniciativa popular é uma iniciativa que permite à população submeter diretamente ao legislativo federal uma proposta de lei de interesse comum.

Para isso, exige, no entanto, a obtenção de no mínimo 1% de assinaturas do eleitorado registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mais notório projeto deste tipo deu origem à Lei da Ficha Limpa, que impede pessoas condenadas em última instância de tornarem-se candidatas a eleições político-partidárias.

Hoje, os brasileiros estão perto de chegar a 142 milhões de eleitores, ou 69% dos mais de 204 milhões de habitantes estimados como população total do país pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O projeto da mídia democrática está disponível numa página criada exclusivamente para disseminar a proposta pela busca de assinaturas que atendam o requisito legal, cujo slogan é “Lei da Mídia Democrática – liberdade, pluralidade, diversidade + democracia”.

O portal explica que o projeto “acaba com renovação automática (da licença de radiodifusão concedida pelo governo), o arrendamento de espaços nas emissoras de televisão (para religiões e congregações religiosas em especial) e o controle de outorgas por políticos”, procedimentos em vigor que, de acordo os defensores da ideia, perpetuam o modelo atual, que alguns chamam de “coronelismo eletrônico”.

Um dos eventos programados é o programa Pensando em Minas, que vai acontecer na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima quinta-feira (8), com palestra do professor e doutor em comunicação Venício Arthur de Lima.

As inscrições podem ser feitas por meio de mensagem ao e-mail [email protected]. O evento tem apoio do Centro de Estudos Republicados Brasileiros.

Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias